10 DE MAIO DE 1999

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4 — Manifesto inteira disponibilidade do presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária para esclarecer pessoalmente o Sr. Deputado sobre os problemas da EN-FVN e, mais geralmente, os problemas do conjunto do INIA.

3 de Maio de 1999. — O Chefe do Gabinete, Luís Duarte.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 467 e 468/VII (4.a)-AC, do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre a construção de um parque de merendas da Real Fábrica do Gelo na serra de Montejunto e a degradação.

Em resposta ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Cultura de informar o seguinte:

1 — No que se refere às obras de recuperação, estão as mesmas a ser realizadas pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e não pelo IPPAR, pelo que lhe deverão ser solicitados os elementos a elas respeitantes.

2 — Quanto ao parque de merendas, o projecto foi aprovado por este Instituto e, segundo informação do presidente da autarquia, a obra está em conformidade com o referido projecto.

6 de Maio de 1999. — O Chefe do Gabinete, José Almeida Ribeiro.

MINISTÉRIO DA SAÚDE '

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 472/VÜ (4.")-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), sobre os acordos de cooperação com os subsistemas.

Relativamente ao assunto a que respeita o requerimento em epígrafe, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.*, de acordo com a informação colhida junto do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, o seguinte:

1 — Estão em curso, no âmbito do Ministério da Saúde, estudos com vista à determinação tão correcta quanto possível dos valores capitacionais a ter em conta aquando da negociação a estabelecer com os diferentes subsistemas de saúde, atentas as suas características e especificidade próprias.

Estima-se que no final do corrente ano esteja concluída uma parte importante dos trabalhos, ao que se seguirá o processo negocial.

2 — A negociação global ou individual está condicionada às características dos beneficiários de cada um dos subsistemas e das suas potenciais necessidades, não havendo ainda, atento o desenvolvimento actual dos estudos, nenhuma decisão acerca deste quesito.

3 — Doutra parte, a opção preços especiais versus preços dos GDH será tomada posteriormente, tendo presente

quer os valores capitacionais que vierem a ser apurados quer as responsabilidades que vierem a ser assumidas pelos respectivos subsistemas.

4 de Maio de 1999.— O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

DIRECÇÃO-GERAL DA SAÚDE

Assunto: Resposta ao-requerimento n.° 473/VH (4.°)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), sobre o combate à tuberculose em Portugal.

1 -— Que está o Governo a fazer para combater e prevenir a tuberculose?

As actividades destinadas ao controlo da tuberculose são objecto do programa nacional de controlo de tuberculose desenvolvido no Ministério da Saúde, tendo como pedra-de-toque a implementação dos planos de acção sub-regionais, acompanhados pela Direcção-Geral da Saúde como órgão técnico-normativo e pela Comissão Nacional de Luta contra a Tuberculose como órgão técnico-consultivo.

Os planos sub-regionais enquadram-se na estratégia da saúde do Ministério e a sua implementação é monitorizada através de indicadores relacionados com as orientações específicas em cada ano.

2 — Quais os meios disponibilizados para a Comissão Nacional desenvolver o seu trabalho?

A Comissão Nacional de Luta contra a Tuberculose dispõe de um estatuto legal que lhe permite reunir num espaço próprio com apoio de secretariado e suporte de ajudas de custo e deslocações para os seus membros.

Para desenvolver as suas actividades técnico-consultivas dispõe ainda de autonomia para envolver os técnicos que entenda necessário e para articular directamente com os serviços executores do programa nas regiões de saúde.

3 — Qual o plano de actividades e dotação financeira dessa Comissão?

O plano de actividades da Comissão Nacional de Luta contra a Tuberculose é elaborado por ela mesma aguardando-se que o faça em relação ao ano corrente. No despacho ministerial que formaliza a Comissão não é considerada dotação financeira para a sua actividade técnico-consultiva.

4 — Qual o reforço previsto para combater a tuberculose reservado aos centros de diagnóstico pneumológico e às administrações regionais de saúde, nomeadamente em recursos humanos?

A dotação de recursos para desenvolver o programa de tuberculose tem como princípio fundamental a necessidade de reorientar os recursos existentes em cada sub-região de saúde conforme a situação epidemiológica e os resultados até agora obtidos mediante a análise focalizada.

O programa é tendencialmente baseado nos cuidados de. saúde primários com apoio dos serviços diferenciados, havendo zonas onde o protagonismo dos hospitais deverá ser maior com o apoio dos cuidados de saúde primários. Dada a sua situação privilegiada, os centros de diagnóstico pneumológico são o ponto de charneira entre os centros de saúde e. os hospitais.