10 DE MAIO DE 1999

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 538/VTJ (4.°)-AC, do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD), sobre os serviços de registo e notariado do concelho de Santa Maria da Feira.

Com referência ao assunto acima indicado, tenho a honra de informar V. Ex.° de que a DGRN tem vindo a envidar todos os esforços no intuito de recuperar o atraso registado na Conservatória de Registo Predial de Santa Maria da Feira. Assim:

1 — O quadro de pessoal foi amplamente reforçado, dispondo de dois conservadores e da colaboração de dois adjuntos.

2 — Paralelamente, tem vindo a ser prestado trabalho suplementar, devidamente remunerado, ao sábado.

3 — Foi designado um inspector para diagnosticar as dificuldades da recuperação do atraso e propor medidas tendentes à normalização do serviço.

4 — As medidas recentemente implementadas permitiram uma recuperação significativa dos atrasos, prevendo-se o cumprimento dos prazos legais a partir dos meses de Abril e Junho no que concerne, respectivamente, aos registos comercial e predial.

5 — Foi entretanto despoletado processo tendente à obtenção de novas instalações mediante a publicação de anúncios, estando em apreciação uma proposta de arrendamento.

6 — É de recordar que a entrega de títulos ao público chegou a registar em Santa Maria da Feira o maior atraso a nível nacional, aproximadamente três anos, estando presentemente reduzido a dois meses.

7 — A criação de uma 2." conservatória será equacionada se, não obstante os esforços, não for possível repor o cumprimento dos prazos legais.

27 de Abril de 1999. — O Chefe do Gabinete, Jorge Costa.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 544/VII (4.")-AC, do Deputado João Amaral (PCP), sobre a situação da indústria da defesa.

Relativamente ao assunto do documento em referência, encarrega-me S. Ex.' o Ministro da Defesa Nacional de Informar V. Ex." do seguinte:

1 — Para apresentar e discutir, em versão provisória, o plano estratégico da EMPORDEF, foi dada orientação ao respectivo conselho de administração para o submeter, num processo de discussão aberta, a todos os potenciais interessados, antes de ser formalizada a respectiva apresentação ao conselho estratégico da EMPORDEF.

2 — Em sequência, no dia 19 de Fevereiro passado, a EMPORDEF — Empresa Portuguesa de Defesa (SGPS), S. A., holding empresarial das indústrias de defesa em que o Estado tem participação financeira, reuniu os membros

dos conselhos de administração de todas as suas participadas, com outras entidades de interesse relevante, nomeadamente:

Conselho estratégico da EMPORDEF; Presidente da Comissão Parlamentar de Defesa; Direcções gerais e institutos do Ministério da Defesa Nacional;

Director-geral da Indústria do Ministério da Economia;

Chefes do estado-maior dos três ramos das Forças Armadas.

3 — Pretendeu-se pois propiciar um largo debate antes

de apresentar o «plano estratégico» ao conselho estratégico da EMPORDEF para apreciação e posteriormente ser submetido à aprovação da assembleia geral da sociedade, como mandam os estatutos desta.

4 — O plano ainda não foi aprovado em assembleia geral, embora já tenha sido apreciado em conselho estratégico da EMPORDEF, que emitiu parecer.

29 de Abril de 1999. — O Chefe do Gabinete, Cipriano Alves.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 548/Vü (4.°)-AC, do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre os subsídios atribuídos ao abrigo da Portaria n.° 875/98.

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 1109/GMAP, de 8 de Abril de 1999, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Economia de informar que a atribuição de subsídios, ao abrigo da Portaria n.° 875/98, não envolveu nenhum organismo do Ministério da Economia, mas apenas o Ministério da Agricultura, através do IFADAP, como se pode verificar pela referida portaria, de que se junta fotocópia.

29 de Abril de 1999. — O Chefe do Gabinete, Fernando Castro.

Nota. — O referido documento foi entregue ao Deputado e consta do processo.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 577/VTJ (4.°)-AC, do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP), sobre a regularização da situação da funcionária do Centro Hospitalar de Coimbra Isabel Maria da Conceição Fradigano.

Encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa de informar V. Ex.° que a situação exposta pelo Sr. Deputado acima identificado já foi objecto de apreciação por parte da Direcçãc-Geral da Administração Pública, em Maio de 1998, tendo sido transmitida ao Gabinete de S. Ex,* a Ministra da Saúde, conforme resulta da cópia em anexo.