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II SÉRIE-B — NÚMERO 29

Mais se informa que o original do processo referente à trabalhadora acima identificada foi devolvido ao Departamento de Recursos Humanos da Saúde.

29 de Abril de 1999. — O Chefe do Gabinete, Arnaldo Silva.

Nota. — O referido documento foi entregue ao Deputado e consta do processo.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO

Direcção de Serviços de Planeamento e Política Agro-Alimentar Divisão de Estudos

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 591/VTJ (4.")-AC, do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre os subsídios atribuídos ao abrigo da Portaria n.° 875/98.

Em resposta ao vosso ofício n.° 1990, de 21 de Abril de 1999, sobre o assunto em epígrafe, junto se envia lista de processos do concelho de Odemira, com valores confirmados de prejuízos ao abrigo da Portaria n.° 875/98.

O IFADAP, de acordo com a citada portaria, contratou estes processos com um subsídio de 100 % nos processos de caracter colectivo e de 65 %, nos processos individuais.

(Sem data.) — Pelo Director Regional, Rui Pedro de Sousa Barreiro.

ANEXO

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