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II SÉRIE-B — NÚMERO 34

poram matérias-primas belgas, logo eventualmente contaminados?

Qual a exacta quantidade e tipo de produtos retirados dos nossos mercados, qual a sua origem, quem eram os fornecedores ou importadores afectados e em que regiões do País e estabelecimentos se procedeu à sua identificação e retirada?

De que meios humanos, técnicos e financeiros dispõe o Governo para proceder ao controlo analítico dos produtos alimentares, designadamente para detectar dioxinas nos alimentos?

Quais os laboratórios ou entidades portuguesas que estão a ser utilizados nesta pesquisa?

Que condições tem o Governo actualmente de poder responsabilizar-se pela segurança alimentar dos Portugueses, nomeadamente no que se refere à capacidade de identificar dioxinas nos alimentos?

Como procede hoje o Governo ao conü-olo da segurança dos alimentos produzidos na vizinhança de empresas de celuloses e cimenteiras, as quais, como se sabe, pela sua actividade libertam dioxinas passíveis de entrarem na cadeia alimentar por contaminação de produtos?

Requerimento n.B 852/VII (4.a)-AC de 17 de Junho de 1999

Assunto: Exposição do Sr. Raul Fernando Gonçalves Lopes.

Apresentado por: Deputada Maria do Carmo Sequeira (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que me seja enviada informação sobre o seguinte assunto:

Exposição do Sr. Raul Fernando Gonçalves Lopes sobre o concurso externo dè ingresso para secretário de 3." classe do quadro do pessoal doCon-sulado-Geral de Portugal em Paris, que anexo (a).

(a) O documento foi entregue a entidade competente.

Respostas a requerimentos

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 450/VII (3.°)-AC, do Deputado Barbosa de Oliveira (PS), sobre a catego1 ria de solicitador nas câmaras municipais.

Em resposta ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 4319/98 do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, informo V. Ex.a do seguinte: A matéria objecto do requerimento em causa fora já apresentada por um grupo de solicitadores junto da Se-

cretaria de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa e da Direcção-Geral da Administração Pública, bem como junto da ex-Direcção-Geral da Administração Autárquica, actual Direcção-Geral das Autarquias Locais.

Nos termos da informação da Direcção-Geral da Administração Pública, foi considerado ponderar as questões versadas no âmbito da mesa negocial de revisão do regime de carreiras.

Assim, nas reuniões efectuadas entre representantes da Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, da Secretaria de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, da Secretaria de Estado do Orçamento, da Direcção-Geral da Administração Pública e da ex-Direcção-Geral da Administração Autárquica acolheu-se no diploma de adaptação à administração local do diploma de revisão de carreiras (Decreto-Lei n.° 412-A/98, de 30 de Dezembro) a revalorização indiciária da carreira técnico-profissional de solicitador, revalorização esta que, tendo em conta a particularidade de se tratar de uma carreira unicategorial, mereceu uma revalorização indiciária excepcional, muito superior à revalorização geral promovida.

Importa, por último, referir que o desenvolvimento indiciário que integra cinco escalões em 1998 e sete escalões a partir de 1 de Janeiro de 1999 se encontra plasmado nos anexos m-A e ni que constituem parte integrante do diploma supracitado.

(Sem data.) — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 641/VTJ (3.a)-AC, do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a execução de uma rotunda na cidade de Beja.

Relativamente à.matéria objecto do requerimento identificado em título, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 1931/98, de 9 de Junho, desse Gabinete, informo V. Ex.* do seguinte:

O denominado «cruzamento do Penedo Gordo», na variante de Beja, embora apresentasse condições geométricas adequadas do ponto de vista de fluidez do tráfego, manifestava-se perigoso pelos excessos de velocidade que aí se praticavam.

Neste sentido, e a fim de permitir a redução das velocidades de circulação, a Direcção de Estradas do Distrito de Beja desenvolveu o projecto para a construção de uma rotunda que, de acordo com as condições impostas para o licenciamento de um supermercado, foi executada pelo investidor.

A obra em causa foi realizada entre Junho e. Agosto de 1998.

A Direcção de Estradas do Distrito de Beja competiu, para além da execução do projecto, a fiscalização, as expropriações necessárias à respectiva construção e a colocação dè sinalização vertical e horizontal.

(Sem data.) — O Ministro do Equipamento, do Pianta,-mento e da Administração do Território, João Cravinho.