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II SÉRIE-B — NÚMERO 34

Com vista à celebração do protocolo definitivo com o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRJPD), a CP tem em estudo a revisão daquele acordo.

(Sem data.) — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

Na sequência do vosso ofício n.° 274, de 25 de Janeiro de 1999, informo V. Ex." de que, relativamente ao assunto objecto do requerimento supramencionado, foi solicitada a intervenção da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, de cujas conclusões se dará conhecimento logo que possível.

21 de Junho de 1999. —O Chefe do Gabinete, João Pedroso.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 280/VTJ (4.")-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o porto de recreio da cidade de-Olhão.

Em resposta ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 200/99 desse Gabinete, informo V. Ex.° do seguinte:

O projecto e o processo de concurso referentes à doca de recreio de Olhão estão concluídos, estando, pois, reunidas as condições para o lançamento do concurso com vista à execução da obra.

A abertura do concurso terá lugar após a aprovação do estudo de impacte ambiental pelas entidades competentes e a conclusão da avaliação de impacte ambiental.

O estudo de impacte ambiental referido, já concluído, encontra-se em fase de apreciação, tendo sido remetidos cinco exemplares do mesmo à Direcção-Geral do Ambiente.

Relativamente à questão relacionada com os viveiros de amêijoas, e dado que alguns viveiros licenciados se encontram na zona onde vão decorrer os trabalhos de construção da doca e que estes darão origem à destruição de algumas espécies da fauna aquática, nomeadamente as amêijoas, propõem-se como medidas minimizadoras a transferência das explorações para outras áreas da ria, bem como o estabelecimento de compensações através de indemnizações.

O estacionamento das embarcações de pesca deslocadas com a construção da doca de recreio foi contemplado em dois locais.

Em frente aos mercados está prevista uma zona com passadiços flutuantes a instalar simultaneamente com a construção da doca.

Com a concretização do Plano (POE) está igualmente prevista uma área de estacionamento de pequenas embarcações de pesca, a nado e a seco, na zona a nascente dos estaleiros.

(Sem data.) — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 286/VU (4.")-AC, do Deputado Barbosa de Oliveira (PS), sobre a discriminação no acesso ao emprego.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunta: Resposta ao requerimento n.° 300/VII (4.")-AC, do Deputado José Cesário (PSD), sobre a EN 222 entre São João da Pesqueira e Vilarouco.

Em resposta ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 346/99 desse Gabinete, informo V. Ex.° do seguinte:

O projecto de execução da EN 222 entre São João da Pesqueira e Vilarouco (EN 229) encontra-se concluído e em> fase de aprovação pela Direcção dos Serviços Regionais de Estradas do Centro.

Na oportunidade, envio em anexo a ficha de obra correspondente ao empreendimento em causa (a).

(Sem data.) — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

(a) O documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 310/VII (4.°)-AC, dos Deputados Natalina Moura, Casimiro Ramos e Carlos Cordeiro (PS), sobre a ponte sobre o rio Sizan-dro na EN 9-2, em Pêro Negro.

Atenta a matéria constante do requerimento identificado em título, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 285/99 desse Gabinete, informo VV. Ex.ffi do seguinte:

Perante o estado de ruína da estrutura da ponte primitiva sobre o rio Sizandro, e por forma a permitir a sua reconstrução, foi executado a montante desta um desvio provisório que possibilitou a manutenção do tráfego.

Na sequência de um concurso limitado lançado para o efeito, a empreitada de reconstrução foi adjudicada em 24 de Agosto de 1998.

Nestes termos, previa-se que o projecto de execução referente à reconstrução da ponte estivesse concluído até ao final do mês de Março próximo passado e que os trabalhos se iniciassem logo de seguida.

Contudo, após a consignação dos trabalhos, constatou--se que os terrenos de fundação não apresentavam características geotécnicas adequadas, facto este que obrigou a