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II SÉRIE-B — NÚMERO 34

No final de 1998, à semelhança de situações pontuais registadas no final dos anos de 1994, 1996 e 1997, verificou-se um ligeiro desfasamento nas transferências devido ao grande volume de despesa apresentada para pagamento nos últimos dias do ano; esta situação foi regularizada no início de 1999 através de uma transferência no montante de 4 milhões de contos.

Em anexo juntam-se (a):

Quadro com dados referentes a 31 de Dezembro de 1998 em que se poderá comparar a despesa FEDER registada nos projectos pertencentes às câmaras municipais e os pagamentos efectuados pela Direcção Regional do Orçamento e Tesouro e registados pela DREPA relativos a esses mesmos projectos;

Quadro de apuramentos por subprogramas e medidas relativos à programação, aprovação e execução (FEDER) no período compreendido entre 1994-1998 com as respectivas taxas de execução;

Quadro das transferências PEDRAA II (relativamente ao FEDER) com o número da ordem de pagamento, a data e o montante das transferências;

Quadro de execução financeira — FEDER, FSE, FEOGA — Orientação e IFOP — no âmbito do QCA 1994-1999.

(Sem data.) — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

(a) Os documentos foram entregues aos Deputados.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 371/VII (4.°)-AC, da Deputada Jovita Ladeira (PS), sobre o porto de pesca da cidade de Tavira.

Relativamente ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 598/99 do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, informo V. Ex.° do seguinte:

A localização para o porto de pesca de Tavira foi definida em plano director municipal, tendo merecido parecer favorável por parte da Junta Autónoma dos Portos do Sotavento Algarvio e do Parque Natural da Ria Formosa, entidades que estiveram representadas na comissão técnica de acompanhamento daquele plano.

Sem prejuízo da elaboração de um estudo que permita avaliar os efeitos ambientais desta construção e definir as medidas mitigadoras a implementar, foi solicitada para este projecto a isenção da avaliação de impacte ambiental, proposta que não mereceu a concordância do Sr. Secretário de Estado Adjunto de S. Ex.a a Ministra do Ambiente.

O estudo de impacte ambiental encontra-se. em.fase de adjudicação, estando a decorrer a apreciação das propostas respectivas.

Refira-se, por último, que o concurso público para adjudicação da empreitada será lançado após o processo de avaliação de impacte ambiental.

(Sem data.) — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 382/VTI (4.")-AC, do Deputado Jorge Valente (PS), sobre o porto de Tavira (porto de pesca e muralhas do rio Gilão).

Relativamente ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 490/99 desse Gabinete, informo V. Ex." do seguinte:

O processo de adjudicação das obras de reparação da muralha na margem direita do rio Gilão encontra-se em fase de( conclusão, prevendo-se que a obra esteja concluída no final do próximo mês de Maio.

No que respeita à empreitada da margem esquerda, está em desenvolvimento o respectivo processo de concurso.

Quanto ao porto de pesca de Tavira, o processo de concurso está concluído, aguardando-se decisão do Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, a quem foi solicitada isenção de avaliação de impacte ambiental. O estudo de impacte ambiental encontra-se em fase de concurso, por forma a serem definidas as medidas minimizadoras a implementar.

No que concerne à questão mencionada no n.° 2 do requerimento em título, informa-se que estão a ser envidados todos os esforços no sentido de cumprir a calendarização definida.

(Sem data.) — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 389/VII (4.°)-AC, do Deputado Jorge Valente (PS), sobre a sinalização do canal de Santa Luzia, em Tavira, com bóias luminosas.

Atento o assunto constante do requerimento identificado em título, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 516/99 desse Gabinete, informo V. Ex.° do seguinte:

Por iniciativa do Ministério do Ambiente, estão actualmente a ser efectuadas dragagens no canal de Santa Luzia, pelo que as dificuldades de navegação referidas ficarão, decerto, solucionadas.

Não estando Santa Luzia classificada como área portuária, não pode a Junta Autónoma dos Portos do Sotavento do Algarve aí proceder a qualquer intervenção, não sendo sequer possível colocar bóias para sinalização do cana).

Encontra-se, no entanto, em preparação o concurso para execução do plano de expansão das áreas portuárias do concelho de Tavira, que prevê a classificação de Santa Luzia como área portuária e que incluirá o estudo do assinalamento marítimo do canal que liga a barra de Tavira àquela povoação.

O futuro porto de pesca de Tavira (cujo estudo de impacte ambiental se encontra em fase de adjudicação) po-