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II SÉRIE-B — NÚMERO 34

A fim de satisfazer o pedido de conclusões, juntam-se cópia do relatório, do contraditório, dos pareceres e do meu despacho final (a).

(Sem data.) — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

(a) O documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 458/VTI (4.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a variante à EN 255/Borba-Vila Viçosa.

Atenta a matéria constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 697/99 desse Gabinete, informo V. Ex.° do seguinte:

O projecto de execução da construção da variante objecto do requerimento do Sr. Deputado está concluído, constando da listagem de variantes a centros urbanos a realizar pela Junta Autónoma de Estradas e a lançar tão breve o permitam as necessárias disponibilidades financeiras, estimando-se o respectivo prazo de execução em 18 meses.

Entretanto, e para atender ao impacte da travessia de Vila Viçosa por veículos carregados de pedra, muito particularmente para atenuar os danos que se pensa estarem a causar à Igreja dos Agostinhos, foi decidido, como é do conhecimento da autarquia local, a realização, «como obra de emergência», de uma circular em pavimento provisório, que permite desviar o tráfego do centro da localidade.

O processo expropriativo necessário foi já desencadeado, tendo também sido celebrado um protocolo entre a REFER e a Junta Autónoma.de Estradas com vista à construção de uma passagem de nível provisória ao quilómetro 191,180 da linha de Évora.

(Sem data.) — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 477/VII (4.")-AC, dos Deputados Vítor Moura e Carlos Santos (PS), sobre a paragem do intercidades.

Em resposta ao assunto abordado no requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 806/99 desse Gabinete, informo V. Ex." do seguinte:

Em Vila Franca das Naves já têm paragem todos os comboios inter-regionais e regionais que circulam naque-

le troço, num total de 10 comboios/dia, o que a CP considera suficiente face à procura existente.

A CP refere que, inclusive, o sud express também efectua paragem naquela estação, dado tratar-se de uma região de forte emigração.

Apesar de, no cômputo geral, a estação de Vila Franca das Naves ser servida por 12 comboios/dia, a sua receita diária é de cerca de 30 000$.

Por outro lado, a CP, através de sondagens levadas a cabo recentemente, constatou que o número médio diário de passageiros/comboio embarcados e desembarcados em Vila Franca das Naves é de cerca de 10.

A CP refere ainda que, para além de Vila Franca das Naves, as autarquias respectivas têm vindo a solicitar a paragem dos intercidades em Mortágua, Carregal do Sal, Gouveia e Fornos de Algodres, pelo que a concessão de qualquer destas paragens será, muito provavelmente, ponto de conflito na linha da Beira Alta, criando-se um precedente qué seria de imediato invocado.

Perante tais argumentos, entende a CP não existir fundamento para a introdução da paragem aos comboios intercidades na linha da Beira Alta na estação de Vila Franca das Naves.

(Sem data.) — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 487/VTJ (4.a)-AC, da Deputada Carmem Francisco (Os Verdes), sobre o estudo do LNEC das anomalias verificadas na Igreja dos Agostinhos, em Vila Viçosa.

Em resposta ao .assunto constante do requerimento identificado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 915/99 desse Gabinete, informo V. Ex.a do seguinte:

Os documentos relativos ao estudo efectuado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil sobre a Igreja dos Agostinhos, em Vila Viçosa, são os seguintes:

Nota técnica n.° 2/97-NPC, «Análise preliminar das anomalias verificadas na Igreja dos Agostinhos, em Vila Viçosa», de Março de 1997;

Relatório n.° 91/98-NPC, «Parecer sobre as anomalias verificadas na Igreja dos Agostinhos, em Vila Viçosa», de Abril de 1998.

Estes documentos foram entregues à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais no âmbito do estudo que esta Direcção-Geral solicitou ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Permito-me referir a V. Ex.a que os documentos referidos, cujas fotocópias se anexam, têm a classificação de «Confidencial» (a).

(Sem data.) — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

(a) Os documentos foram entregues à Deputada.