0092 | II Série B - Número 014 | 29 de Janeiro de 2001

COMISSÃO DE INQUÉRITO PARLAMENTAR À GESTÃO DA TAP DESDE O PLANO ESTRATÉGICO DE SANEAMENTO ECONÓMICO E FINANCEIRO (PESEF), BEM COMO À ORGANIZAÇÃO DO SEU PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO

Relatório

I - Antecedentes. Objecto do Inquérito. Composição da Comissão

1 - O Diário da Assembleia República, II Série B, n.º 15, de 19 de Fevereiro de 2000, publicou o inquérito parlamentar n.º 3/VIII, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, relativo "à Gestão da TAP desde o Plano Estratégico de Saneamento Económico e Financeiro (PESEF), bem como à organização do seu processo de privatização". Posteriormente, este Grupo Parlamentar apresentou uma proposta de alteração ao n.º 2 do texto do referido inquérito parlamentar (Diário da Assembleia da República, II Série B, n.º 16, de 4 de Março de 2000).
Em reunião plenária da Assembleia da República de 2 de Março de 2000 (Diário da Assembleia da República, I Série, n.º 39, de 3 de Março de 2000) procedeu-se à discussão do inquérito parlamentar que foi apresentado, nos termos da Constituição e da lei, no exercício de um direito potestativo do Partido Social Democrata e, portanto, a Comissão de Inquérito foi obrigatoriamente constituída pela resolução publicada no Diário da Assembleia da República, II Série A, n.º 24, de 15 de Março de 2000, e no Diário da República, I Série A, n.º 67, de 20 de Março de 2000 (Resolução da Assembleia da República n.º 22/2000).
2 - Pelo Despacho n.º 34/VIII de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República (Diário da Assembleia da República, II Série-B, n.º 19, de 1 de Abril de 2000), foi fixado o prazo de 90 dias para o funcionamento da Comissão.
O prazo foi prorrogado em igual período por duas vezes.
Igualmente, pelo mesmo despacho foi fixada a seguinte composição da Comissão:
PS - 12 Deputados;
PSD - seis Deputados;
PCP - dois Deputados;
CDS-PP - dois Deputados;
Os Verdes - um Deputado;
BE - um Deputado.
3 - Pelos respectivos grupos parlamentares foram indicados para integrar esta Comissão de Inquérito parlamentar os seguintes Srs. Deputados:

Alexandre António Alves Chaves - ............................... PS;
António Fernando Menezes Rodrigues ............................... PS;
Artur Miguel Claro Mora Coelho ............................... PS;
Fernando Manuel de Jesus ............................... PS;
Fernando Pereira Serrasqueiro ............................... PS;
Helena Maria Mesquita Ribeiro ............................... PS;
José Carlos Correia Mota de Andrade ............................... PS;
José Manuel Pires Epifânio ............................... PS;
Maria Celeste Lopes da Silva Correia ............................... PS;
Maria José Vidal do Rosário Campos ............................... PS;
Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes ............................... PS;
Teresa Maria Neto Venda ............................... PS;
Álvaro Roque Pinho Bissaia Barreto ............................... PSD;
Arménio Santos ............................... PSD;
Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho ............................... PSD;
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto ............................... PSD;
Manuel Filipe Correia de Jesus ............................... PSD;
Maria Ofélia Fernandes Moleiro ............................... PSD;
José Honório Faria Gonçalves Novo ............................... PCP;
Lino António Marques de Carvalho ............................... PCP;
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo ............................... CDS-PP;
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia ............................... CDS-PP;
Isabel Maria de Almeida e Castro ............................... PEV;
Francisco Anacleto Louça ............................... BE.

4 - Aos 14 de Abril de 2000 foi, por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, conferida posse à Comissão, conforme consta do respectivo livro de presenças, tendo a mesma reunido a 10 de Maio para eleição da Mesa, que passou a ter a seguinte constituição:
Presidente: Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto - PSD;
Vice-Presidente: Fernando Pereira Serrasqueiro - PS;
Secretário: José Honório Faria Gonçalves Novo - PCP;
Secretário: José Carlos Correia Mota de Andrade - PS;
5 - Iniciados os trabalhos, a Comissão elaborou e aprovou o seu regulamento, que veio a ser publicado no Diário da Assembleia da República, II Série B, n.º 25, de 20 de Maio de 2000.
6 - No decorrer dos mesmos trabalhos verificaram-se as seguintes substituições de Deputados:
Maria José Vidal do Rosário Campos, do PS, por António Manuel do Carmo Saleiro, do PS, a partir do dia 10 de Maio 2000;
Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes, do PS, por José Manuel Rosa do Egipto, do PS, a partir do dia 4 de Julho de 2000;
Alexandre António Alves Chaves, do PS, por Maria Custódia Barbosa Costa, do PS, a partir do dia 27 de Setembro de 2000;
Fernando Manuel de Jesus, do PS, por Carla Maria Nunes Tavares Gaspar, do PS, a partir do dia 27 de Setembro de 2000;
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo, do CDS-PP, por Altino Bernardo Lemos Bessa, do CDS-PP, entre os dias 21 de Agosto de 2000 e 9 de Outubro de 2000.
7 - Foram ainda devidamente ajuramentados, na reunião da Comissão realizada no dia 10 de Maio de 2000, todos os funcionários da Assembleia da República que, por qualquer forma, prestaram a sua colaboração, no sentido de guardarem absoluto sigilo sobre tudo quanto ocorreu no decurso dos seus trabalhos.

II - Relatores

Na sua reunião de 23 de Maio de 2000 a Comissão designou relatores os Srs. Deputados José Manuel Pires Epifânio, do Partido Socialista, e Eugénio Fernando Sá Marinho, do Partido Social Democrata.

III - Quesitos

Igualmente, na reunião de 23 de Maio de 2000, a Comissão aprovou o questionário indicativo, que se transcreve:

"Situação da TAP antes do PESEF

1 - Qual é a motivação de matriz empresarial, em sede de condicionantes externas e internas, que subjaz à prolação do PESEF?
2 - Qual era a real situação económica e financeira da TAP em 1993, que conduziu à necessidade da empresa propor o PESEF?