0093 | II Série B - Número 014 | 29 de Janeiro de 2001

3 - O passivo da empresa encontrava-se avalizado pelo Estado? Em que montante?

Características do PESEF

4 - Quais as principais vertentes de intervenção estratégica do PESEF, designadamente em sede de:
- Melhoria da produtividade;
- Contenção de custos;
- Reorganização da área comercial;
- Estrutura de recursos humanos.
5 - Quais os montantes financeiros efectivamente disponibilizados à TAP no âmbito do PESEF, sua calendarização temporal e data da sua efectiva disponibilização à empresa?
6 - Que metas ou desígnios em matéria de ratios de produtividade/eficiência, redução de custos/economias de escala e sinergias comerciais/política de concorrência foram considerados como pressupostos do PESEF?
7 - Qual era a previsível evolução do tráfego aéreo no período temporal do quadriénio de vigência do PESEF e sua ponderação concomitante no grau de exigência do plano?
8 - Que estratégias foram escolhidas e quais os objectivos fixados?

Execução do PESEF

9 - No início do PESEF uma das metas para a viabilização da companhia foi a redução de efectivos que, na altura, atingiam 8827 trabalhadores. No entanto, em 1999, estavam registados 8874 trabalhadores em todos os serviços da TAP. O que justifica o aumento dos quadros efectivos da empresa em relação ao objectivo fixado no âmbito do PESEF?
10 - Em 1998 verifica-se uma inflexão no processo de redução de efectivos. Na realidade o quadro é reforçado com 300 trabalhadores. O que justifica esta acção de gestão?
11 - Como se distribui o número de trabalhadores pelas seguintes actividades:
Pessoal de voo;
Pessoal do sector de manutenção;
Pessoal do sector de handling;
Outros.
12 - Como se comportaram os indicadores de produtividade, sendo certo que não se reduziu o número de efectivos previsto no Plano?
13 - Qual foi a efectiva evolução dos items procura (passageirosxKms percorridos), produtividade global (Capac.Ofert.ton x Kms percorridos/empregado), pessoal (número de efectivos considerando igualmente os sazonais), proveitos com passagens e resultados operacionais ao longo da implementação do PESEF?
14 - E qual foi a evolução subsequente desses mesmos itens em 1998 e 1999?
15 - Que medidas concretas foram tomadas pela administração da TAP com vista a aumentar a eficiência e a produtividade da empresa ao longo do PESEF e no decurso dos anos pretéritos de 1998 e 1999?
16 - Que diligências concretas foram tomadas pela administração da empresa com o desiderato mor de melhorar a sua competitividade externa ao longo do PESEF e nos idos anos de 1998 e de 1999?
17 - Que acções específicas foram empreendidas pela administração da empresa no sentido de reduzir o pessoal, aumentar a sua qualificação profissional e de privilegiar uma política de rejuvenescimento da idade média do pessoal ao longo do sobredito período?
18 - Foram autonomizadas as diferentes áreas de negócio e introduzido um sistema de controlo analítico que permita fundamentar as opções de gestão que conduziram, nomeadamente, à manutenção/reforço do quadro de pessoal nos sectores de manutenção e handling?
19 - Como foi realizado o aumento do capital social da empresa? Por entregas de capital à empresa? Por aplicação directa do Estado na liquidação de passivo?
20 - O cumprimento das metas anuais fixadas no PESEF era determinante para libertar em cada ano as parcelas previstas para garantir o aumento de capital social da TAP em 180 milhões de contos a concretizar em quatro tranches anuais?
21 -Essa libertação estava dependente de parecer favorável da Comissão Europeia?
22 - Foram reajustadas estratégias? Quais? O PESEF previa mecanismos de revisão anuais?
23 - Foram atingidos os objectivos fixados no PESEF?
24 - A quem competiu e como se concretizou a verificação anual do cumprimento dos objectivos fixados?

Contencioso com os pilotos

25 - Quais eram as linhas de força da dissensão entre a administração da TAP e os pilotos, designadamente no que concerne à disputa salarial que eclodiu no final dos anos 90 e qual o resultado concreto do seu desenlace?
26 - Que consequências, em termos da imagem interna e externa da empresa, advieram do citado conflito?
27 - O epílogo da arbitragem que teve lugar para dirimir o dissídio entre os pilotos e a administração da TAP coincidiu ou não com o início dos contactos exploratórios da TAP com vista à angariação de um parceiro estratégico para o negócio? E em matéria de encargos salariais vindouros para a TAP o resultado dessa arbitragem em que é que se traduziu?
28 - Em que medida os citados conflitos laborais influenciaram a situação financeira da empresa?

Necessidade e escolha de parceiros

29 -Poderia a TAP ficar à margem de uma aliança estratégica, no quadro global de ordenamento do sector da aviação comercial?
30 - Quais as alternativas à inclusão da TAP numa aliança estratégica?
31 - Que contactos foram entabulados pela administração da TAP com terceiros visando a concretização de uma parceria estratégica? Que estudos prévios foram realizados? Que propostas concretas foram recebidas?
32 - Que razões justificaram a abertura de contactos informais com a Air France em Julho de 1999?
33 - Quais as razões e as circunstâncias da interrupção dos contactos com a Air France?