0096 | II Série B - Número 014 | 29 de Janeiro de 2001

À Comissão de Economia, Finanças e Plano:
Em 10 de Maio de 2000, solicitando toda a documentação objecto do inquérito parlamentar em curso, arquivada e/ou pendente na Comissão, incluindo actas de reuniões, depoimentos ou quaisquer outros elementos considerados úteis ao processo em curso.
À Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente:
Em 10 de Maio de 2000, solicitando toda a documentação objecto do inquérito parlamentar em curso, arquivada e/ou pendente na Comissão, incluindo actas de reuniões, depoimentos ou quaisquer outros elementos considerados úteis ao processo em curso.
À Comissão de Equipamento Social:
Em 11 de Maio de 2000, solicitando toda a documentação objecto do inquérito parlamentar em curso, arquivada e/ou pendente na Comissão, incluindo actas de reuniões, depoimentos ou quaisquer outros elementos considerados úteis ao processo em curso.
Ao Conselho de Administração da TAP-Air Portugal:
Em 11 de Maio de 2000, solicitando cópia do Plano Estratégico de Saneamento Económico (PESEF), do relatório e contas do conselho de administração da TAP-Air Portugal relativo aos anos de 1995 a 1999, do espectro documental produzido no âmbito da comissão arbitral constituída para a negociação com o sindicato dos pilotos, incluindo as actas e o acórdão.
Em 18 de Maio de 2000, solicitando cópia da seguinte documentação: o relatório e contas do conselho de administração da TAP-Air de Portugal relativo ao ano de 1994; toda a correspondência trocada entre a Air France e a TAP e a Delta Airlines e a TAP a propósito da privatização e das parcerias estratégicas da TAP; idem entre a Swissair Group e a TAP; as minutas e/ou actas das reuniões havidas entre a TAP e a Air France, bem como a base do acordo comercial estabelecido entre as duas companhias; novo acordo celebrado entre a Swissair Group e a TAP; o protocolo outorgado entre a TAP e o SPAC de 1 de Maio de 1998; a decisão integral da comissão arbitral de 30 de Março de 1999; o memorando de entendimento entre o conselho de administração da TAP e o SPAC de 17 de Maio de 1999; o acordo entre o conselho de administração da TAP e o SPAC de 10 de Junho de 1999; os relatórios acerca dos impactos económico-financeiros elaborados pelo Banco Financeiro e pela Sociedade Mckinsey em Abril de 1999; o requerimento conjunto de 27 de Julho de 1999 do conselho de administração da TAP e do SPAC que solicitam o depósito do acordo da empresa entretanto obtido; o requerimento/exposição do conselho de administração da TAP de Abril de 1999 dirigido ao Ministério do Trabalho, na qual se solicitou a recusa do depósito da decisão da comissão arbitral; e a petição inicial das acções de nulidade propostas pelo conselho de administração da TAP junto do tribunal cível e do tribunal de trabalho, bem de eventuais transacções.
Em 28 de Junho de 2000, solicitando cópia da seguinte documentação: relação dos trabalhadores, com menção às respectivas categorias profissionais, cujos contratos com a TAP cessaram, desde o início do PESEF e até à presente data; relação dos trabalhadores, com menção às respectivas categorias profissionais, cujos contratos com a TAP foram celebrados, desde o início do PESEF e até à presente data; relação das acções judiciais intentadas contra a TAP, desde o início do PESEF e até à presente data; relação das condenações de que tenha sido alvo, ou transacções efectuadas pela TAP, no âmbito de acções judiciais que lhe tenham sido movidas, ou que tenham prosseguido, durante o mesmo período - em ambos os casos, com menção dos respectivos tribunais, números de processos e identificação dos autores.
Em 7 de Julho de 2000, solicitando cópia das actas das reuniões do conselho de administração da TAP que decidiam o montante da proposta a apresentar ao concurso público para a linha dos Açores e da conta-corrente existente entre a SATA e a TAP.
Ao Ministério do Equipamento Social:
Em 18 de Maio de 2000, solicitando cópia do documento de 14 de Agosto de 1997 com as conclusões estabelecidas entre o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e o Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território (MEPAT).
Em 7 de Julho de 2000, solicitando cópia do processo relativo ao concurso público para a linha dos Açores, com todos os elementos desde a sua abertura e até à adjudicação; ao conselho de administração da CATERINGPOR - Catering de Portugal, SA.
Em 7 de Julho de 2000, solicitando cópia da seguinte documentação: relatórios e contas dos últimos cinco anos; relação sumária dos serviços prestados à TAP nos últimos cinco anos e mapa comparativo dos preços desses mesmos serviços relativamente a companhias aéreas estrangeiras, particularmente no que concerne ao preço corrente de cada refeição, relação discriminativa dos bonded products comercializados ou adquiridos pela Cateringpor, SA, nos últimos cinco anos, acordo parassocial celebrado com a Skychef no âmbito da Cateringpor, AS; relação dos consultores, com a identificação da área de intervenção, ao serviço da Cateringpor, SA, contratados nos últimos cinco anos e valores de remunerações pagas pelos serviços contratados a esses consultores; relação de todos os membros do conselho de administração actual e cessante da Cateringpor, AS, e respectivos contratos.