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Sábado, 8 de Junho de 2002 II Série-B - Número 6

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

S U M Á R I O

Voto n.º 11/IX:
De pesar pela morte do Prof. Doutor José Vieira de Carvalho (apresentado pelo PSD e CDS-PP).

Inquéritos parlamentares (n.os 2 a 4/IX):
N.º 2/IX - Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à actuação governamental quanto às dívidas fiscais da SAD do Benfica (apresentado pelo BE).
N.º 3/IX - Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à aceitação pelo Estado de acções da SAD do Benfica como garantia de dívidas fiscais em processo de execução (apresentado pelo PCP).
N.º 4/IX - Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar aos actos do Governo e da administração fiscal no que respeita à aceitação de acções ou partes sociais de pessoas colectivas, como garantia ou dação em pagamento de dívidas fiscais ou à segurança social, desde 1996 (apresentado pelo PSD e CDS-PP).

Petições [n.os 79 a 82/VIII (3.ª)]:
N.º 79/VIII (3.ª) - Apresentada pela Comissão de Utentes de Saúde do Pinhal Novo, solicitando à Assembleia da República que esta freguesia seja dotada de uma nova extensão de saúde.
N.º 80/VIII (3.ª) - Apresentada pela Associação Nacional dos Doentes com Artrite Reumatóide (ANDAR), solicitando que a Assembleia da República legisle no sentido de poderem beneficiar da comparticipação de 100% nos medicamentos prescritos, nomeadamente imunosupressores, imunomoduladores e corticoesteroides.
N.º 81/VIII (3.ª) - Apresentada pelas comissões de utentes de saúde da Península de Setúbal, alertando a Assembleia da República para as carências e deficiências dos equipamentos de saúde, para a organização e funcionamento de alguns centros de saúde e para as más condições de acesso, de acolhimento e de trabalho que afectam negativamente a prestação de cuidados de saúde na região.
N.º 82/VIII (3.ª) - Apresentada pela Comissão dos Empregados do BNU, em Moçambique, não reintegrados, solicitando a intervenção da Assembleia da República no sentido da sua integração nos quadros do BNU, com passagem simultânea à situação de reforma.