0027 | II Série B - Número 006 | 08 de Junho de 2002

portadores de artrite reumatóide, associados da Associação Nacional de Artrite Reumatóide (ANDAR) e seus familiares e amigos, vêm, por este meio, expor e peticionar a V. Ex.ª o seguinte:

1 - A artrite reumatóide (AR) é uma doença sistémica e incapacitante, considerada a causa mais frequente de reumatismo inflamatório. Afecta ambos os sexos, manifestando-se normalmente pela primeira vez entre os 30 e os 40 anos. Atinge as articulações, através da dor, do edema, do calor, da vermelhidão, associando-se à fadiga, à falta de forças, perda de apetite e de peso. As multideficiências causadas conduzem à não entrada no mercado de trabalho ou à precoce aposentação, com marcada repercussão sobre o poder de compra e qualidade de vida dos doentes, bem como ao aumento dos encargos sobre a segurança social e o sistema nacional de saúde.
2 - Os doentes com artrite reumatóide são obrigados a fazer não só tratamentos modificadores da doença, como outros que lhes permitam viver pouco melhor por atenuarem alguns sintomas. Além disso, e em consequência da artrite reumatóide, estão sujeitos a várias complicações intercorrentes que têm de ser tratadas. Isto implica o uso de medicamentos de quase todos os grupos terapêuticos.
3 - Também na acessibilidade aos medicamentos dever ser considerada a necessidade de discriminar positivamente a artrite reumatóide, para que haja condições de equidade no acesso e igualdade de direitos em comparação com o que se passa com outras doenças graves e incapacitantes, que já beneficiam de protecção especial, como, por exemplo, a paramiloidose, em que todos os medicamentos, mesmo os de venda livre, são comparticipados a 100% (Despacho n.º 25/89, de 2 de Fevereiro, publicado no Diário da República n.º 163, II Série, de 18 de Julho, recentemente alargado a todas as unidades do Serviço Nacional de Saúde), o lúpus eritematoso sistémico, a hemofilia e as hemoglobinopatias (cfr. Portaria n.º 743/93, de 16 de Agosto, Portaria n.º 1063/94, de 2 de Dezembro).
4 - Assim, entendem os subscritores que é da mais elementar justiça a publicação de um despacho ou portaria que atribua aos doentes com artrite reumatóide o direito de auferirem comparticipação a 100% em todos os medicamentos na artrite reumatóide, nomeadamente imunosupressores, imunomoduladores e corticoesteroides, que lhes sejam prescritos, desde que tal seja feita referência na receita.
É a publicação de despacho ou portaria neste sentido que aqui se peticiona a V. Ex.ª.

Lisboa, 30 de Outubro de 2001. - A primeira subscritora, Maria Teresa Santos.

Nota: - Desta petição foram subscritores 8538 cidadãos.

PETIÇÃO N.º 81/VIII (3.ª)
APRESENTADA PELAS COMISSÕES DE UTENTES DE SAÚDE DA PENÍNSULA DE SETÚBAL, ALERTANDO A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA AS CARÊNCIAS E DEFICIÊNCIAS DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE, PARA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ALGUNS CENTROS DE SAÚDE E PARA AS MÁS CONDIÇÕES DE ACESSO, DE ACOLHIMENTO E DE TRABALHO QUE AFECTAM NEGATIVAMENTE A PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE NA REGIÃO

As Comissões de Utentes da Península de Setúbal vêm entregar a V. Ex.ª 5434 assinaturas recolhidas num abaixo assinado que tem como objectivo alertar os poderes públicos para as carências e deficiências dos equipamentos de saúde, para a organização e funcionamento de alguns centros de saúde existentes e para as más condições de acesso, de acolhimento e de trabalho que afectam negativamente a prestação de cuidados de saúde na região, reclamando a inversão de uma situação que consideram calamitosa.
Assim, vimos solicitar a intervenção da Assembleia da República nesta problemática, chamando a atenção para as seguintes pretensões:

Novos Equipamentos
- Pinhal Novo - extensão no lado sul da vila
- Quinta do Conde
- Alto Estanqueiro
- Baixa da Banheira
- Vale da Amoreira - (Foi já lançada a primeira pedra em 1998)
- Azeitão - extensão
- Amora (extensão da Cruz de Pau e de Foros da Amora)
- Corroios - extensão de Miratejo e Vale de Milhaços

Nota: A generalidade destes centros já têm terrenos disponibilizados

Obras de recuperação e renovação
- Extensão n.º 6 do Pinhal Novo
- Extensão de Alhos Vedros
- Alhos Vedros - Reabilitação do Hospital de Alhos Vedros

Aumentar a eficácia dos hospitais
- Dos já existentes, nomeadamente, no Montijo, Alhos Vedros e Palmela.

Eficácia e optimização dos equipamentos instalados ou por instalar já existentes em diversas unidades
- Dotar as extensões e centros de saúde dos equipamentos adequados ao funcionamento
- Alargamento dos horários de atendimento dos centros de saúde, de acordo com as necessidades específicas locais
- Dotar os centros e extensões de saúde com os cuidados continuados de saúde

Recursos humanos
- Aumento dos recursos humanos e qualificação e valorização dos existentes, nomeadamente a valorização dos médicos de família, dos enfermeiros e do pessoal auxiliar
- Formação profissional na área do atendimento
- Abertura do numerus clausus nas actuais faculdades de medicina e preparação da instalação de novos estabelecimentos de ensino de saúde

A par destas medidas é de toda a conveniência incrementar a acção pedagógica junto dos utentes da saúde e de cidadãos com doentes a cargo.

Lisboa, 31 de Outubro de 2001. - Pela Comissão de Utentes, Francisco Vale Arzileiro.