Debates Parlamentares - Diário 010S1, p. 58 (2002-08-03)

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0058 | II Série B - Número 010S | 03 de Agosto de 2002

N.º 656/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Cambra (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre a conservação da pista de atletismo de Aveiro.
N.º 657/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Benfica.
N.os 658 a 660/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, os contratados a prazo no Hospital de São João, a construção do centro de saúde de Aldoar e os projectos de investimento do Hospital de São João, no Porto.
N.º 661/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o regime dos guardas nocturnos.
N.º 662/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a central incineradora privada no concelho da Maia.
N.º 663/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre os salários em atraso dos trabalhadores das delegações do Instituto de Camões.
N.º 664/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Vera Jardim (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, solicitando documentação.
N.º 665/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Carito (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a extinção do Instituto Portuário do Sul.
N.º 666/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Osvaldo Castro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o SAP/período nocturno em funcionamento no Centro de Saúde de Figueiró dos Vinhos.
N.o 667/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a freguesia da Moita, no concelho da Marinha Grande.
N.o 668/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ricardo Gonçalves e António Braga (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as infra-estruturas rodoviárias no concelho de Terras de Bouro, distrito de Braga.
N.o 669/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as compensações por trabalho prestado em condições de penosidade, insalubridade e risco.
N.o 670/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a ligação da vila de Estômbar à EN 125.
N.o 671/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as condições precárias do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa.
N.os 19 e 20/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 654/IX (1.ª)-AC.
N.os 21 a 328/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), respectivamente, às Câmaras Municipais de Abrantes, de Águeda, de Aguiar da Beira, de Alandroal, de Albergaria-a-Velha, de Albufeira, de Alcácer do Sal, de Alcanena, de Alcobaça, de Alcochete, de Alcoutim, de Alenquer, de Alfândega da Fé, de Angra do Heroísmo, de Alijó, de Aljezur, de Aljustrel, de Almada, de Almeida, de Almodôvar, da Amadora, de Amarante, de Amares de Almeida, da Anadia, de Ansião, de Alpiarça, de Alter do Chão, de Alvaiázere, de Alvito, de Arcos de Valdevez, de Arganil, de Armamar, de Arouca, de Arraiolos, de Arronches, de Arruda dos Vinhos, de Aveiro, da Batalha, de Beja, de Belmonte, de Benavente, do Bombarral, de Borba, de Braga, de Castro Marim, de Castro Verde, de Celorico de Basto, de Celorico da Beira, da Chamusca, de Chaves, de Cinfães, de Coimbra, de Condeixa-a-Nova, de Constância, de Coruche, do Crato, da Covilhã, do Corvo, de Cuba, de Elvas, do Entroncamento, de Espinho, de Esposende, de Estarreja, de Estremoz, de Évora, de Fafe, de Faro, de Santa Maria da Feira, de Felgueiras, de Ferreira do Alentejo, de Ferreira do Zêzere, de Figueira de Castelo Rodrigo, da Figueira da Foz, de Figueiró dos Vinhos, de Fornos de Algrodes, de Freixo de Espada à Cinta, de Fronteira, do Funchal, do Fundão, de Gavião, de Góis, da Golegã, de Gondomar, de Gouveia, de Grândola, da Guarda, de Guimarães, da Horta, de Idanha-a-Nova, de Ílhavo, de Lagoa, de Lagoa (Açores), de Lagos, de Lajes das Flores, de Lajes do Pico, de Lamego, de Leiria, de Lisboa, de Loulé, de Loures, da Lourinhã, da Lousã, da Lousada, de Mação, de Macedo de Cavaleiros, de Machico, da Madalena, de Mafra, da Maia, de Mangualde, de Manteigas, do Marco de Canavezes, da Marinha Grande, do Marvão, de Matosinhos, da Mealhada, de Mêda, de Mértola, de Mondim de Basto, de Monforte, de Montalegre, de Montemor-o-Novo, de Olhão, de Oliveira de Azeméis, de Oliveira do Bairro, de Oliveira de Frades, de Oliveira do Hospital, de Ourém, de Ourique, de Ovar, de Paços de Ferreira, de Palmela, de Pampilhosa da Serra, de Paredes, de Paredes de Coura, de Pedrogão Grande, de Penacova, de Penafiel, de Penalva do Castelo, de Penamacor, de Penedono, de Penela, de Peniche, de Peso da Régua, de Pombal, de Ponta Delgada, de Ponte da Barca, de Ponte de Lima, de Ponte de Sôr, de Portalegre, de Portel, de Portimão, do Porto, de Porto Moniz, de Porto de Mós, de Porto Santo, de Povoação, da Póvoa do Lanhoso, da Póvoa do Varzim, de Praia da Vitória, de Proença-a-Nova, de Reguengos de Monsaraz, de Resende, de Ribeira Brava, de Ribeira Grande, de Ribeira de Pena, de Rio Maior, de Redondo, de São João da Madeira, de São Vicente, de Sabrosa, de São João da Pesqueira, de São Pedro do Sul, de São Roque do Pico, de Santo Tirso, de Santiago do Cacém, do Sardoal, de Sátão, de Silves, de Sines, de Sintra, de Sobral de Monte Agraço, de Soure, de Sousel, de São Brás de Alportel, de Tabuaço, de Tomar, de Tarouca, de Tavira, de Terras de Bouro, de Torres Vedras, de Trancoso, de Tábua, de Vagos, de Avis, da Azambuja, de Baião, de Barcelos, de Barrancos, do Barreiro, de Boticas, de Bragança, de Cabeceiras de Basto, do Cadaval, das Caldas da Rainha, de Calheta (Madeira), de Calheta de São Jorge (Açores), da Câmara de Lobos, de Caminha, de Campo Maior, de Cantanhede, de Carrazeda de Ansiães, de Carregal do Sal, de Cascais, de Castanheira de Pera, de Castelo Branco, de Castelo de Paiva, de Castelo de Vide, do Cartaxo, de Castro Daire, de Melgaço, de Mesão Frio, de Mira, de Miranda do Douro, de Miranda do Corvo, de Mirandela, do Mogadouro, de Moimenta da Beira, da Moita, de Monção, de Monchique, de Mora, de Moura, de Mourão, de Mortágua, de Montemor-o-Velho, do Montijo, de Murça, de Murtosa, da Nazaré, de Nelas, de Nisa, de Nordeste, de Óbidos, de Odemira, de Odivelas, de Oeiras, de Oleiros, de Pinhel, de Ponta do Sol, do Sabugal, de Salvaterra de Magos, de Santa Cruz (Madeira), de Santa Cruz da Graciosa, de Santa Cruz das Flores, de Santa Comba Dão, de Santa Marta de Penaguião, de Santana, de Santarém, de Seia, da Sertã, de Sesimbra, de Setúbal, de Sever do Vouga, do Seixal, de Sernancelhe, de Serpa, de Tondela, de Torre de Moncorvo, de Torres Novas, de Trofa, de Vale de Cambra, de Valença, de Valongo, de Valpaços, de Velas, de Vendas Novas, de Viana do Alentejo, de Viana do Castelo, da Vidigueira, de Vieira do Minho, da Vila do Bispo, de Vila do Conde, de Vila Flor, de Vila Franca de Xira, de Vila Franca do Campo, de Vila Nova da Barquinha, de Vila Nova de Cerveira, de Vila Nova de Famalicão, de Vila Nova de Foz Côa, de Vila Nova Gaia, de Vila Nova de Paiva, de Vila Nova de Poiares, de Vila Pouca de Aguiar, de Vila do Porto, de Vila Verde, de Vila Real, de Vila do Real de Santo António, de Vila de Rei, de Vila Velha de Ródão, de Vila Viçosa, do Vimioso, de Vinhais, de Viseu, de Vizela e de Vouzela sobre as antenas de telemóveis.

Respostas a requerimentos (n.º 576/VIII (3.ª)-AC, n.os 1, 3, 12, 14, 34, 36, 49, 51, 56, 79, 107, 113, 128, 129, 139, 140, 142, 143, 147, 154, 155, 160, 168, 170 a 174, 190, 193, 195 a 198, 203, 205 a 207, 210, 218, 219, 229 a 232, 237, 248, 250, 264,

0058 | II Série B - Número 010S | 03 de Agosto de 2002 N.º 656/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Cambra (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre a conservação da pista de atletismo de Aveiro.
N.º 657/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Benfica.
N.os 658 a 660/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, os contratados a prazo no Hospital de São João, a construção do centro de saúde de Aldoar e os projectos de investimento do Hospital de São João, no Porto.
N.º 661/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o regime dos guardas nocturnos.
N.º 662/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a central incineradora privada no concelho da Maia.
N.º 663/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre os salários em atraso dos trabalhadores das delegações do Instituto de Camões.
N.º 664/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Vera Jardim (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, solicitando documentação.
N.º 665/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Carito (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a extinção do Instituto Portuário do Sul.
N.º 666/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Osvaldo Castro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o SAP/período nocturno em funcionamento no Centro de Saúde de Figueiró dos Vinhos.
N.o 667/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a freguesia da Moita, no concelho da Marinha Grande.
N.o 668/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ricardo Gonçalves e António Braga (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as infra-estruturas rodoviárias no concelho de Terras de Bouro, distrito de Braga.
N.o 669/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as compensações por trabalho prestado em condições de penosidade, insalubridade e risco.
N.o 670/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a ligação da vila de Estômbar à EN 125.
N.o 671/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as condições precárias do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa.
N.os 19 e 20/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 654/IX (1.ª)-AC.
N.os 21 a 328/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), respectivamente, às Câmaras Municipais de Abrantes, de Águeda, de Aguiar da Beira, de Alandroal, de Albergaria-a-Velha, de Albufeira, de Alcácer do Sal, de Alcanena, de Alcobaça, de Alcochete, de Alcoutim, de Alenquer, de Alfândega da Fé, de Angra do Heroísmo, de Alijó, de Aljezur, de Aljustrel, de Almada, de Almeida, de Almodôvar, da Amadora, de Amarante, de Amares de Almeida, da Anadia, de Ansião, de Alpiarça, de Alter do Chão, de Alvaiázere, de Alvito, de Arcos de Valdevez, de Arganil, de Armamar, de Arouca, de Arraiolos, de Arronches, de Arruda dos Vinhos, de Aveiro, da Batalha, de Beja, de Belmonte, de Benavente, do Bombarral, de Borba, de Braga, de Castro Marim, de Castro Verde, de Celorico de Basto, de Celorico da Beira, da Chamusca, de Chaves, de Cinfães, de Coimbra, de Condeixa-a-Nova, de Constância, de Coruche, do Crato, da Covilhã, do Corvo, de Cuba, de Elvas, do Entroncamento, de Espinho, de Esposende, de Estarreja, de Estremoz, de Évora, de Fafe, de Faro, de Santa Maria da Feira, de Felgueiras, de Ferreira do Alentejo, de Ferreira do Zêzere, de Figueira de Castelo Rodrigo, da Figueira da Foz, de Figueiró dos Vinhos, de Fornos de Algrodes, de Freixo de Espada à Cinta, de Fronteira, do Funchal, do Fundão, de Gavião, de Góis, da Golegã, de Gondomar, de Gouveia, de Grândola, da Guarda, de Guimarães, da Horta, de Idanha-a-Nova, de Ílhavo, de Lagoa, de Lagoa (Açores), de Lagos, de Lajes das Flores, de Lajes do Pico, de Lamego, de Leiria, de Lisboa, de Loulé, de Loures, da Lourinhã, da Lousã, da Lousada, de Mação, de Macedo de Cavaleiros, de Machico, da Madalena, de Mafra, da Maia, de Mangualde, de Manteigas, do Marco de Canavezes, da Marinha Grande, do Marvão, de Matosinhos, da Mealhada, de Mêda, de Mértola, de Mondim de Basto, de Monforte, de Montalegre, de Montemor-o-Novo, de Olhão, de Oliveira de Azeméis, de Oliveira do Bairro, de Oliveira de Frades, de Oliveira do Hospital, de Ourém, de Ourique, de Ovar, de Paços de Ferreira, de Palmela, de Pampilhosa da Serra, de Paredes, de Paredes de Coura, de Pedrogão Grande, de Penacova, de Penafiel, de Penalva do Castelo, de Penamacor, de Penedono, de Penela, de Peniche, de Peso da Régua, de Pombal, de Ponta Delgada, de Ponte da Barca, de Ponte de Lima, de Ponte de Sôr, de Portalegre, de Portel, de Portimão, do Porto, de Porto Moniz, de Porto de Mós, de Porto Santo, de Povoação, da Póvoa do Lanhoso, da Póvoa do Varzim, de Praia da Vitória, de Proença-a-Nova, de Reguengos de Monsaraz, de Resende, de Ribeira Brava, de Ribeira Grande, de Ribeira de Pena, de Rio Maior, de Redondo, de São João da Madeira, de São Vicente, de Sabrosa, de São João da Pesqueira, de São Pedro do Sul, de São Roque do Pico, de Santo Tirso, de Santiago do Cacém, do Sardoal, de Sátão, de Silves, de Sines, de Sintra, de Sobral de Monte Agraço, de Soure, de Sousel, de São Brás de Alportel, de Tabuaço, de Tomar, de Tarouca, de Tavira, de Terras de Bouro, de Torres Vedras, de Trancoso, de Tábua, de Vagos, de Avis, da Azambuja, de Baião, de Barcelos, de Barrancos, do Barreiro, de Boticas, de Bragança, de Cabeceiras de Basto, do Cadaval, das Caldas da Rainha, de Calheta (Madeira), de Calheta de São Jorge (Açores), da Câmara de Lobos, de Caminha, de Campo Maior, de Cantanhede, de Carrazeda de Ansiães, de Carregal do Sal, de Cascais, de Castanheira de Pera, de Castelo Branco, de Castelo de Paiva, de Castelo de Vide, do Cartaxo, de Castro Daire, de Melgaço, de Mesão Frio, de Mira, de Miranda do Douro, de Miranda do Corvo, de Mirandela, do Mogadouro, de Moimenta da Beira, da Moita, de Monção, de Monchique, de Mora, de Moura, de Mourão, de Mortágua, de Montemor-o-Velho, do Montijo, de Murça, de Murtosa, da Nazaré, de Nelas, de Nisa, de Nordeste, de Óbidos, de Odemira, de Odivelas, de Oeiras, de Oleiros, de Pinhel, de Ponta do Sol, do Sabugal, de Salvaterra de Magos, de Santa Cruz (Madeira), de Santa Cruz da Graciosa, de Santa Cruz das Flores, de Santa Comba Dão, de Santa Marta de Penaguião, de Santana, de Santarém, de Seia, da Sertã, de Sesimbra, de Setúbal, de Sever do Vouga, do Seixal, de Sernancelhe, de Serpa, de Tondela, de Torre de Moncorvo, de Torres Novas, de Trofa, de Vale de Cambra, de Valença, de Valongo, de Valpaços, de Velas, de Vendas Novas, de Viana do Alentejo, de Viana do Castelo, da Vidigueira, de Vieira do Minho, da Vila do Bispo, de Vila do Conde, de Vila Flor, de Vila Franca de Xira, de Vila Franca do Campo, de Vila Nova da Barquinha, de Vila Nova de Cerveira, de Vila Nova de Famalicão, de Vila Nova de Foz Côa, de Vila Nova Gaia, de Vila Nova de Paiva, de Vila Nova de Poiares, de Vila Pouca de Aguiar, de Vila do Porto, de Vila Verde, de Vila Real, de Vila do Real de Santo António, de Vila de Rei, de Vila Velha de Ródão, de Vila Viçosa, do Vimioso, de Vinhais, de Viseu, de Vizela e de Vouzela sobre as antenas de telemóveis.Respostas a requerimentos (n.º 576/VIII (3.ª)-AC, n.os 1, 3, 12, 14, 34, 36, 49, 51, 56, 79, 107, 113, 128, 129, 139, 140, 142, 143, 147, 154, 155, 160, 168, 170 a 174, 190, 193, 195 a 198, 203, 205 a 207, 210, 218, 219, 229 a 232, 237, 248, 250, 264,

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