Debates Parlamentares - Diário 012S1, p. 54 (2002-09-07)

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0054 | II Série B - Número 012S | 07 de Setembro de 2002

201, 207, 217, 221, 233, 278, 281, 282, 291, 311, 319, 320, 350, 351, 364, 367, 373, 386, 391, 392, 403, 404, 418, 432, 435, 440, 441, 442, 444, 450, 460, 461, 463, 470, 478, 493, 513, 515, 518, 523, 529, 532, 533, 534, 535, 538, 548, 559, 561, 565, 567, 583, 584, 594, 595, 597, 600, 601, 602, 604, 612, 618, 623, 637, 640, 642, 646, 650, 654, 655, 696, 723, 734 e 762/IX (1.ª)-AC e n.os 26, 53, 98, 103, 170, 210, 270, 326 e 336/IX (1.ª)-AL):

Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 5/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as construções nas Azenhas do Mar.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas aos requerimentos n.os 15 e 561/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre, respectivamente, o licenciamento para a construção de um viveiro de peixes no Sapal de Corroios e a situação empresarial e laboral na empresa Bela Salema, Centro de Abate de Aves, no concelho de Faro.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 19/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o projecto da Fundação Rainha D. Leonor, aprovado pelo Conselho de Ministros de 22 de Dezembro de 1999.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 46/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a requalificação da margem do Rio Tejo em Santarém (Projecto AI - Margem).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 87/IX (1.ª)-AC da Deputada Sónia Fertuzinhos (PS) sobre o Centro de Saúde da Vila das Taipas, extensão de Vila da Ponte.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 125/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS) sobre a segurança do aterro de Resíduos Industriais Banais (RIB) do consórcio CITRI.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 127/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a rede escolar no concelho de Matosinhos.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 136/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) acerca do pedido de protecção policial nas urgências do Hospital Reynaldo dos Santos, em Vila Franca de Xira.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 138/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o município das Caldas da Rainha e a importância do PDM como instrumento de planeamento e ordenamento do território.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 161/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre as manilhas do Rio Cabril, em Mondim de Basto.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 162/IX (1.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) sobre a situação laboral na firma Electroliber.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 163/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a segurança rodoviária no concelho de Santarém.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 164/IX (1.ª)-AC da mesma Deputada sobre a recusa de acesso a uma criança portadora de deficiência motora no Colégio D. Afonso V, em Mem Martins, Sintra.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 168/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) sobre o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes para efeitos de aposentação e reforma.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 181/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre a situação da empresa UNALBOR.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 201/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre a fiscalização de trabalho na actividade das pescas.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 207/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a transferência de competências no ensino da língua portuguesa no estrangeiro.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 217/IX (1.ª)-AC do Deputado Paulo Pedroso e outros (PS) sobre o encerramento das instalações da SECIL na Serra da Arrábida.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 221/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o funcionamento do Centro de Saúde de Baião.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 233/IX (1.ª)-AC do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) sobre as acessibilidades do distrito de Viseu.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 278/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre as razões para a eliminação do ensino recorrente em 37 escolas, 32 das quais na área abrangida pela Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL).
Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.os 281 e 282/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre, respectivamente, o quartel da GNR em Alverca do Ribatejo e as soluções para a construção do novo quartel da GNR de Vialonga que se encontra com as obras paradas por incumprimento do empreiteiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 291/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) sobre a construção de uma passagem inferior para peões na freguesia de Meinedo, concelho de Lousada.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 311/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP) sobre a situação dos trabalhadores da empresa Eres, no Fundão.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 319 e 320/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre, respectivamente, o incentivo ao arrendamento jovem e a ligação rodoviária de Arouca a Arrifana - troço Mansores/Arrifana.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 350/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE) sobre a possível alienação de terrenos dos STCP à Parque EXPO 98, SA.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 351/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Vitorino e outros (PSD) sobre as corridas ilegais na Ponte Vasco da Gama.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 364/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a empresa GARTEXTIL.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 367/IX (1.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) sobre a situação na CUF Têxteis, em Ansião.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 373/IX (1.ª)-AC da Deputada Ana Benavente (PS) sobre o encerramento de cursos de ensino recorrente em diversas escolas do distrito de Lisboa.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 386/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre os acessos à capital do Algarve.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 391/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre o apoio à construção das piscinas Baptista Pereira, em Alhandra.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 392/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o estudo dos corredores da linha do norte na zona de Alhandra, em Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 403/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para estudos, projectos, obras e instalação de museus no concelho das Caldas da Rainha.

0054 | II Série B - Número 012S | 07 de Setembro de 2002 201, 207, 217, 221, 233, 278, 281, 282, 291, 311, 319, 320, 350, 351, 364, 367, 373, 386, 391, 392, 403, 404, 418, 432, 435, 440, 441, 442, 444, 450, 460, 461, 463, 470, 478, 493, 513, 515, 518, 523, 529, 532, 533, 534, 535, 538, 548, 559, 561, 565, 567, 583, 584, 594, 595, 597, 600, 601, 602, 604, 612, 618, 623, 637, 640, 642, 646, 650, 654, 655, 696, 723, 734 e 762/IX (1.ª)-AC e n.os 26, 53, 98, 103, 170, 210, 270, 326 e 336/IX (1.ª)-AL):Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 5/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as construções nas Azenhas do Mar.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas aos requerimentos n.os 15 e 561/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre, respectivamente, o licenciamento para a construção de um viveiro de peixes no Sapal de Corroios e a situação empresarial e laboral na empresa Bela Salema, Centro de Abate de Aves, no concelho de Faro.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 19/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o projecto da Fundação Rainha D. Leonor, aprovado pelo Conselho de Ministros de 22 de Dezembro de 1999.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 46/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a requalificação da margem do Rio Tejo em Santarém (Projecto AI - Margem).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 87/IX (1.ª)-AC da Deputada Sónia Fertuzinhos (PS) sobre o Centro de Saúde da Vila das Taipas, extensão de Vila da Ponte.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 125/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS) sobre a segurança do aterro de Resíduos Industriais Banais (RIB) do consórcio CITRI.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 127/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a rede escolar no concelho de Matosinhos.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 136/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) acerca do pedido de protecção policial nas urgências do Hospital Reynaldo dos Santos, em Vila Franca de Xira.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 138/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o município das Caldas da Rainha e a importância do PDM como instrumento de planeamento e ordenamento do território.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 161/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre as manilhas do Rio Cabril, em Mondim de Basto.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 162/IX (1.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) sobre a situação laboral na firma Electroliber.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 163/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a segurança rodoviária no concelho de Santarém.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 164/IX (1.ª)-AC da mesma Deputada sobre a recusa de acesso a uma criança portadora de deficiência motora no Colégio D. Afonso V, em Mem Martins, Sintra.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 168/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) sobre o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes para efeitos de aposentação e reforma.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 181/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre a situação da empresa UNALBOR.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 201/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre a fiscalização de trabalho na actividade das pescas.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 207/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a transferência de competências no ensino da língua portuguesa no estrangeiro.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 217/IX (1.ª)-AC do Deputado Paulo Pedroso e outros (PS) sobre o encerramento das instalações da SECIL na Serra da Arrábida.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 221/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o funcionamento do Centro de Saúde de Baião.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 233/IX (1.ª)-AC do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) sobre as acessibilidades do distrito de Viseu.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 278/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre as razões para a eliminação do ensino recorrente em 37 escolas, 32 das quais na área abrangida pela Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL).
Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.os 281 e 282/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre, respectivamente, o quartel da GNR em Alverca do Ribatejo e as soluções para a construção do novo quartel da GNR de Vialonga que se encontra com as obras paradas por incumprimento do empreiteiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 291/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) sobre a construção de uma passagem inferior para peões na freguesia de Meinedo, concelho de Lousada.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 311/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP) sobre a situação dos trabalhadores da empresa Eres, no Fundão.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 319 e 320/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre, respectivamente, o incentivo ao arrendamento jovem e a ligação rodoviária de Arouca a Arrifana - troço Mansores/Arrifana.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 350/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE) sobre a possível alienação de terrenos dos STCP à Parque EXPO 98, SA.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 351/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Vitorino e outros (PSD) sobre as corridas ilegais na Ponte Vasco da Gama.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 364/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a empresa GARTEXTIL.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 367/IX (1.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) sobre a situação na CUF Têxteis, em Ansião.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 373/IX (1.ª)-AC da Deputada Ana Benavente (PS) sobre o encerramento de cursos de ensino recorrente em diversas escolas do distrito de Lisboa.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 386/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre os acessos à capital do Algarve.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 391/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre o apoio à construção das piscinas Baptista Pereira, em Alhandra.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 392/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o estudo dos corredores da linha do norte na zona de Alhandra, em Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 403/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para estudos, projectos, obras e instalação de museus no concelho das Caldas da Rainha.

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