Debates Parlamentares - Diário 019S1, p. 3 (2002-11-09)

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0003 | II Série B - Número 019S | 09 de Novembro de 2002

Vagos, Vale de Cambra, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Odemira, Ourique, Serpa, Vidigueira, Amares, Barcelos, Braga, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Guimarães, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde, Vizela, Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada-à-Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso, Vinhais, Belmonte, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei, Vila Velha de Ródão, Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares, Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vila Viçosa, Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo, Vila Real de Santo António, Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal, Seia, Trancoso, Vila Nova de Foz Côa, Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Pedrógão Grande, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Cascais, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras, Vila Franca de Xira, Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sôr, Portalegre, Sousel, Amarante, Baião, Felgueiras, Gondomar, Lousada, Maia, Marco de Canavezes, Matosinhos, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Porto, Póvoa do Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia, Abrantes, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Ourém, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, Alcácer do Sal, Alcochete, Almada, Barreiro, Grândola, Moita, Montijo, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sines, Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Alijó, Boticas, Chaves, Mesão Frio, Momdim de Basto, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Armamar, Carregal do Sal, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Penedono, Resende, Santa Comba Dão, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Satão, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu, Vouzela, Angra do Heroísmo, Calheta, Corvo, Horta, Lagoa, Lajes das Flores, Lajes do Pico, Madalena, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Praia da Vitória, Ribeira Grande, Santa Cruz das Flores, Santa Cruz da Graciosa, São Roque do Pico, Velas, Vila Franca do Campo, Vila do Porto, Calheta, Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Porto Santo, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e São Vicente sobre o impacto da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2003 nas obras e projectos promovidos por estas câmaras municipais.
N.º 660/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1143/IX (1.ª)-AC.
N.º 661/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a recuperação dos bairros camarários 2 de Maio e Casalinho da Ajuda.

Respostas a requerimentos (n.os 118, 126, 167, 258, 272, 279, 316, 324, 330, 372, 469, 497, 501, 511, 539, 549, 552, 572, 579, 608, 621, 625, 633, 636, 663, 668, 669, 673, 684, 685, 695, 710, 716, 726, 727, 728, 732, 741, 743, 747, 754, 768, 771, 799, 806, 819, 832, 840, 841, 843, 845, 847, 848, 850, 857, 858, 867, 877, 880, 892, 903, 919, 922, 926, 937, 938, 942, 946, 979, 991, 1002, 1013, 1016, 1020, 1037, 1050, 1072 e 1073/IX (1.ª)-AC e n.os 66, 72, 159, 271, 273 e 289/IX (1.ª)-AL):

Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 118/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre equipamentos sociais.
Da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos ao requerimento n.º 126/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre o Conselho Consultivo da Juventude.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 167/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) sobre a actualização das moradas nos cadernos eleitorais dos cidadãos eleitores residentes nos círculos eleitorais da emigração.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 258/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as medidas de emergência na Administração Pública.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 272/IX (1.ª)-AC do Deputado Pina Marques (PSD) sobre a dívida aos trabalhadores da firma Martins e Rebello.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 279/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre as restrições às admissões na função pública e suas excepções.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 316/IX (1.ª)-AC do Deputado Renato Sampaio (PS) sobre os Resíduos Industriais Banais.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 324/IX (1.ª)-AC dos Deputados Duarte Pacheco e Clara Carneiro (PSD) sobre o encerramento do Lar Senhor Jesus, no Turcifal, Torres Vedras.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 330/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a CERCI Póvoa.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 372/IX (1.ª)-AC da Deputada Ana Benavente (PS) sobre o encerramento das escolas do 1.º ciclo do ensino básico com menos de 10 alunos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 469/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o encerramento de escolas do ensino básico com menos de 10 alunos no concelho das Caldas da Rainha.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 497 e 636/IX (1.ª)-AC, respectivamente, do mesmo Deputado e do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre o posto móvel de saúde no concelho de Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 501/X (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a colocação de professores do ensino especial.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 511/IX (1.ª)-AC da mesma Deputada sobre o plano de recuperação do Complexo da Urgeiriça, da Empresa Nacional de Urânio, ENU.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 539/IX (1.ª)-AC do Deputado Aires de Carvalho e outros (PS) sobre o Centro Comunitário de Santo António da Charneca, na Cidade do Sol.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 549/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a deposição de resíduos não perigosos em aterros municipais.

0003 | II Série B - Número 019S | 09 de Novembro de 2002 Vagos, Vale de Cambra, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Odemira, Ourique, Serpa, Vidigueira, Amares, Barcelos, Braga, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Guimarães, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde, Vizela, Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada-à-Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso, Vinhais, Belmonte, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei, Vila Velha de Ródão, Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares, Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vila Viçosa, Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo, Vila Real de Santo António, Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal, Seia, Trancoso, Vila Nova de Foz Côa, Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Pedrógão Grande, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Cascais, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras, Vila Franca de Xira, Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sôr, Portalegre, Sousel, Amarante, Baião, Felgueiras, Gondomar, Lousada, Maia, Marco de Canavezes, Matosinhos, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Porto, Póvoa do Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia, Abrantes, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Ourém, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, Alcácer do Sal, Alcochete, Almada, Barreiro, Grândola, Moita, Montijo, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sines, Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Alijó, Boticas, Chaves, Mesão Frio, Momdim de Basto, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Armamar, Carregal do Sal, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Penedono, Resende, Santa Comba Dão, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Satão, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu, Vouzela, Angra do Heroísmo, Calheta, Corvo, Horta, Lagoa, Lajes das Flores, Lajes do Pico, Madalena, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Praia da Vitória, Ribeira Grande, Santa Cruz das Flores, Santa Cruz da Graciosa, São Roque do Pico, Velas, Vila Franca do Campo, Vila do Porto, Calheta, Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Porto Santo, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e São Vicente sobre o impacto da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2003 nas obras e projectos promovidos por estas câmaras municipais.
N.º 660/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1143/IX (1.ª)-AC.
N.º 661/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a recuperação dos bairros camarários 2 de Maio e Casalinho da Ajuda.Respostas a requerimentos (n.os 118, 126, 167, 258, 272, 279, 316, 324, 330, 372, 469, 497, 501, 511, 539, 549, 552, 572, 579, 608, 621, 625, 633, 636, 663, 668, 669, 673, 684, 685, 695, 710, 716, 726, 727, 728, 732, 741, 743, 747, 754, 768, 771, 799, 806, 819, 832, 840, 841, 843, 845, 847, 848, 850, 857, 858, 867, 877, 880, 892, 903, 919, 922, 926, 937, 938, 942, 946, 979, 991, 1002, 1013, 1016, 1020, 1037, 1050, 1072 e 1073/IX (1.ª)-AC e n.os 66, 72, 159, 271, 273 e 289/IX (1.ª)-AL):Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 118/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre equipamentos sociais.
Da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos ao requerimento n.º 126/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre o Conselho Consultivo da Juventude.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 167/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) sobre a actualização das moradas nos cadernos eleitorais dos cidadãos eleitores residentes nos círculos eleitorais da emigração.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 258/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as medidas de emergência na Administração Pública.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 272/IX (1.ª)-AC do Deputado Pina Marques (PSD) sobre a dívida aos trabalhadores da firma Martins e Rebello.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 279/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre as restrições às admissões na função pública e suas excepções.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 316/IX (1.ª)-AC do Deputado Renato Sampaio (PS) sobre os Resíduos Industriais Banais.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 324/IX (1.ª)-AC dos Deputados Duarte Pacheco e Clara Carneiro (PSD) sobre o encerramento do Lar Senhor Jesus, no Turcifal, Torres Vedras.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 330/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a CERCI Póvoa.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 372/IX (1.ª)-AC da Deputada Ana Benavente (PS) sobre o encerramento das escolas do 1.º ciclo do ensino básico com menos de 10 alunos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 469/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o encerramento de escolas do ensino básico com menos de 10 alunos no concelho das Caldas da Rainha.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 497 e 636/IX (1.ª)-AC, respectivamente, do mesmo Deputado e do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre o posto móvel de saúde no concelho de Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 501/X (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a colocação de professores do ensino especial.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 511/IX (1.ª)-AC da mesma Deputada sobre o plano de recuperação do Complexo da Urgeiriça, da Empresa Nacional de Urânio, ENU.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 539/IX (1.ª)-AC do Deputado Aires de Carvalho e outros (PS) sobre o Centro Comunitário de Santo António da Charneca, na Cidade do Sol.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 549/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a deposição de resíduos não perigosos em aterros municipais.

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