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Sábado, 9 de Abril de 2005 II Série-B - Número 3

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Voto n.º 5/X:
De pesar pelo falecimento de Sua Santidade o Papa João Paulo II (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).

Perguntas ao Governo:
Formuladas, nos termos do artigo 241.° do Regimento, pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes.

Petições n.os (60, 83 e 87/IX (2.ª):
N.º 60/IX (2.ª) (Apresentada por Arménio Batista Sequeira e outros, manifestando à Assembleia da República o seu desejo de que a inclusão social, a educação, a formação e o emprego das pessoas com deficiência sejam considerados grande causa nacional):
- Relatório final da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais.
N.º 83/IX (2.ª) (Apresentada por José Francisco Madeiros da Silveira e outros, solicitando à Assembleia da República que os titulares de cargos políticos ou equiparados só possam usufruir da subvenção mensal vitalícia conferida pela Lei n.º 4/85, de 8 de Abril, quando perfizerem cumulativamente 60 anos de idade e 36 anos de serviço efectivo e que não seja majorado ou bonificado o tempo de serviço prestado pelos eleitos locais, os governadores e vice-governadores civis e os presidentes e vogais das juntas de freguesia, passando estes a poderem aposentar-se apenas quando perfizerem cumulativamente 60 anos de idade e 36 anos de serviço efectivo):
- Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 87/IX (2.ª) - Apresentada pelas Associação dos Militares na Reserva e Reforma (ASMIR), Associação Nacional de Sargentos (ANS), Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA) e Associação de Praças da Armada (APA), solicitando à Assembleia da República para que, no âmbito das suas competências de fiscalização da acção governativa em matéria de Defesa Nacional e das Forças Armadas, promova medidas que permitam dar cumprimento à Lei n.º 11/98, de 1 de Junho, designadamente, ao disposto na alínea i) do artigo 2.º que consagra direitos especiais característicos da condição militar.
- Relatório e parecer da Comissão de Defesa Nacional.