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0004 | II Série B - Número 013S9 | 10 de Setembro de 2005

 

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 642/X (1.ª)-AC do
Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o arredondamento
do valor das portagens decorrente do aumento do IVA de
19% para 21%.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento
n.o 648/X (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim
Ponte (PSD), sobre o processo de ratificação do Protocolo
n.º 7 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem
e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em
Estrasburgo, em 22 de Novembro de 1984.
Do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) ao
requerimento n.º 649/X (1.ª)-AC do Deputado Mendes Bota
(PSD), sobre os aviões que passam por cima do
empreendimento da Quinta do Lago, a baixas altitudes.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 653/X (1.ª)-AC do
Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD), sobre as infraestruturas
rodoviárias no concelho da Batalha.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 660/X (1.ª)-AC
dos Deputados Teresa Caeiro e João Pinho de Almeida
(CDS-PP), sobre a degradação do edifício da Escola
Secundária Artística de Música do Conservatório Nacional.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 675/X (1.ª)-AC
do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o projecto
«Prevenir Integrando», da urbanização Vila d’Este, em Vila
Nova de Gaia.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento
n.º 777/X (1.ª)-AC da Deputada Maria Carrilho (PS), sobre a
defesa dos interesses patrimoniais dos portugueses
emigrantes.
Nota — Os documentos em anexo às respostas aos
requerimentos n.os 278, 317, 390, 432, 472, 527, 549 e
584/X (1.ª)-AL estão disponíveis para consulta nos serviços
de apoio.