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33 | II Série B - Número: 051S2 | 8 de Julho de 2006


N.º 1742/X (1.ª)-AC — Do Deputado Luís Rodrigues e outros (PSD) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME) — SIPIE — restrições às empresas criadas há mais de três anos.
N.º 1743/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Luís Carloto Marques e Emídio Guerreiro (PS) aos Ministérios da Cultura e dos Negócios Estrangeiros sobre a recuperação da Casa do Passal, propriedade da Fundação Aristides de Sousa Mendes.
N.º 1744/X (1.ª)-AC — Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o encerramento da repartição de finanças de Quarteira.
N.º 1747/X (1.ª)-AC — Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre intervenções ilegais na Ria de Alvor- Quinta da Rocha.
N.º 1748/X (1.ª)-AC — Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a instalação de uma unidade de refinação de petróleo na Estremadura Espanhola e possíveis implicações ambientais para Portugal.
N.º 1749/X (1.ª)-AC — Do Deputado António Carlos Monteiro e João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre as condições da esquadras da PSP da Reboleira, no concelho da Amadora.
N.º 1750/X (1.ª)-AC — Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a violação da Lei da Liberdade Religiosa pelo Protocolo do Estado.
N.º 1753/X (1.ª)-AC — Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a AGROMAR — agropecuária —, em Viana do Castelo.

Diário da Assembleia da República II Série-B, Supl. ao n.º 38 (06.04.08)

N.º 1759/X (1.ª)-AC — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os contratos de consultadoria com o Governo (Porto).
N.º 1761/X (1.ª)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o estado do sistema de transportes da Área Metropolitana do Porto.
N.os 1763 e 1764/X (1.ª)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, as intenções do Governo para as redes escolares dos distritos de Viana do Castelo e do Porto.
N.º 1766/X (1.ª)-AC — Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre o posto da GNR da vila do Couço, no concelho de Coruche.
N.º 1767/X (1.ª)-AC — Da mesma Deputada aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna sobre o envio do IRS via Internet.
N.º 1769/X (1.ª)-AC — Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o relatório elaborado pela missão técnica encarregada de avaliar a situação das instalações da ESTIG de Beja.
N.º 1770/X (1.ª)-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a morte de amêijoas na Ria Formosa.
N.º 1771/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Nuno Teixeira de Melo e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre o financiamento à sociedade Martins Sarmento.
N.º 1773/X (1.ª)-AC — Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o apoio a pessoas portadoras de deficiência no distrito de Bragança.
N.º 1774/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a deterioração da segurança interna na Região Autónoma dos Açores.
N.º 1775/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Miguel Almeida e Carlos Miranda (PSD) ao Governo sobre as maternidades.
N.º 1776/X (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PC) ao Ministério da Administração Interna sobre as actividades de prevenção rodoviária junto das escolas do 1.º ciclo, que se encontram comprometidas por decisão do Governo.
N.º 1779/X (1.ª)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a Escola de Direito da Universidade do Minho.
N.º 1780/X (1.ª)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o despedimento colectivo de 112 trabalhadores na Kromberg & Shubert Portugal, Lda.
N.º 1781/X (1.ª)-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o repatriamento de portugueses do Canadá.
N.os 1782 e 1783/X (1.ª)-AC — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, a segurança nos distritos do Porto e de Viana do Castelo.
N.º 1784/X (1.ª)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da maternidade de Santo Tirso.
N.º 1785/X (1.ª)-AC — Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação no Consulado de Portugal em Londres.