38 | II Série B - Número: 017S2 | 13 de Janeiro de 2007

da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a aprovação e execução do IC9, sublanço Carregueiros/Tomar (IC3), em violação da Directiva Habitats n.º 92/43/CEE.
N.º 77/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Manuel Pizarro e Fernando Jesus (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o financiamento pela empresa Metro do Porto das obras de requalificação urbana na Avenida da Boavista.
N.º 79/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves e José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o recenseamento eleitoral.
N.º 80/X (2.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o encerramento da empresa de malhas Pastor, em Fermentões, Guimarães.
N.º 82/X (2.ª)-AC — Do mesmo Deputado e do Deputado Jorge Machado (PCP), ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o PIN no Europarque de Santa Maria da Feira.
N.º 84/X (2.ª)-AC — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a oferta pública de cuidados ao idoso na cidade do Porto.
N.os 85 e 86/X (2.ª)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, os problemas de segurança no sector da cortiça em Santa Maria da Feira e o reequipamento dos corpos de bombeiros voluntários na Póvoa de Varzim.
N.º 87/X (2.ª)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a sede do núcleo de Braga da Associação para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo.
N.º 88/X (2.ª)-AC — Do Deputado José Soeiro (PCP) aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a queima de resíduos na cimenteira de Loulé.
N.º 89/X (2.ª)-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Parque Natural do Vale do Guadiana.
N.º 90/X (2.ª)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a candidatura para a plantação de um olival por parte da Casa Agrícola José Barroso, Lda, no Vale de Vargo, no concelho de Serpa.

Diário da Assembleia da República, II Série-B, Supl. ao n.º 4 (06.10.07)

N.º 91/X (2.ª)-AC — Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a Fortaleza de Sagres.
N.º 92/X (2.ª)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o acompanhamento e fiscalização do sector do turismo na defesa dos direitos dos consumidores.
N.º 93/X (2.ª)-AC — Do mesmo Deputado e do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério sobre a electrificação rural na Serra de Serpa.
N.º 94/X (2.ª)-AC — Do Deputado José Soeiro (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a queijaria Guilherme, na Serra de Serpa, no concelho de Serpa.
N.º 95/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre os fundos europeus para a Região Autónoma dos Açores.
N.º 96/X (2.ª)-AC — Dos mesmos Deputados ao Ministério da Administração Interna sobre os efectivos da PSP e os métodos policiais utilizados na Região Autónoma dos Açores.
N.º 97/X (2.ª)-AC — Do Deputado Hugo Nunes (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a incineração na CIMPOR — cimenteira de Loulé.
N.º 98/X (2.ª)-AC — Do Deputado Carlos Lopes (PS) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médicos no distrito de Leiria.
N.º 99/X (2.ª)-AC — Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a instalação dos parques eólicos da Lousã, da Lousã II e do Coentral.

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