5 | II Série B - Número: 031 | 3 de Abril de 2007

apoio à Comissão: os Assessores Francisco José Pereira Alves e Maria Luisa Maduro Colaço, a Técnica Superior de 1.ª classe Nélia Maria Botelho Monte Cid, o Técnico Parlamentar Principal António Carlos da Silva Pereira, a Assessora Principal Ana Maria Marques da Cruz, os Assessores Isabel Maria Martins de Campos, Vera Maria Carvalho de Andrade, José Mendes Marques, Maria Emília Madeira Mendes Ribeiro, Margarida Sofia Romão Ascensão e Maria Cecília Barata, os Técnicos Superiores Principais João Nuno de Melo do Amaral, Maria Teresa S. Carvalho, Maria Fernanda Lopes Pereira e Sónia Cristina Godinho Milhano, os Técnicos Superiores de 1.ª classe Elisabete da Cruz da Silva, Maria do Rosário Tavares, Maria Teresa Coelho e Maria Emília Azevedo Machado, a Adjunta Parlamentar Especialista Carla Cristina Gomes Rodrigues, o Adjunto Parlamentar de 1.ª classe Miguel António de Campos Caria, o Secretário Parlamentar Especialista Idalécio José dos Santos Martins e os Auxiliares Parlamentares Ricardo Manuel Oliveira Gonçalves, Maria João de Jesus Alves da Costa e Paula Cristina Garcia dos Santos, em 22 de Novembro de 2006, e o Director de Serviços do Centro Informático João Viegas Vilhete D’Abreu Viegas, em 9 de Fevereiro de 2007, que juraram, pela sua honra, respeitar a confidencialidade absoluta e o segredo de justiça, respeitante a todos os actos do processo de inquérito a que a Comissão está a proceder.
Em 27 de Novembro de 2006 o Sr. Procurador-Geral da República, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 5/93, de 1 de Março, na redacção dada pela Lei n.º 126/97, de 10 de Dezembro, informou o Sr. Presidente da Assembleia da República de que relativamente aos factos que determinaram a realização do inquérito parlamentar sobre o «processamento, disponibilização e divulgação de registos de chamadas telefónicas protegidos pela obrigação de confidencialidade» fora instaurado um inquérito com o NUIPC n.º 5/06.8TELSB, registado no DCIAP, no qual fora proferido despacho de arquivamento no que respeita à prática por funcionário da PT — Telecomunicações, do crime p. e p. pelo artigo 47.º n.os 1 e 3 da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, de que se junta cópia.
Mais informou que no âmbito do mesmo inquérito fora deduzida acusação contra os dois arguidos constituídos, aos quais fora imputada a prática, em co-autoria, de um crime de acesso indevido a dados pessoais, p. e p. pelo artigo 44.º. n.os 1 e 2, alínea b), da Lei n.º 67/98, de 27 de Outubro, o qual se encontra pendente (em fase de instrução).
Do mesmo modo, a 22 de Novembro de 2006, a Comissão recebeu do Governo, através do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, uma informação da Directoria Nacional da Polícia Judiciária, a pedido do Ministro da Justiça, sobre a intervenção desta Polícia nas matérias do âmbito do processo de inquérito parlamentar em curso.
A Comissão, reunida no dia 28 de Novembro de 2006, nomeou a Sr.ª Deputada Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis, do Partido Socialista, para relatora do processo de inquérito parlamentar.
Na mesma reunião foi constituído um grupo de trabalho integrado pela Sr.ª Deputada Relatora e pelos Srs. Deputados Fernando Mimoso Negrão, do Partido Social Democrata, António Filipe Gaião Rodrigues, do Partido Comunista Português, e Nuno Miguel Miranda de Magalhães, do Partido do Centro Democrático Social-Partido Popular.
A este grupo de trabalho foram agregados para as suas reuniões de trabalho os Srs. Deputados Fernando José Mendes Rosas, do Bloco de Esquerda, e Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes, do Partido Ecologista Os Verdes.
Na prossecução dos seus trabalhos a Comissão realizou reuniões nas quais foram ouvidos os seguintes depoentes:

Isabel Maria Fernandes de Vasconcelos Sequeira — 7 de Dezembro de 2006; Maria de Lourdes Pimentel Cunha Trigoso — 12 de Dezembro de 2006; Pedro Sá Saraiva — 12 de Dezembro de 2006; Ana Paula Almeida da Silva Santos — 4 de Janeiro de 2007; Ana Paula Otero Silva Fernandes — 4 de Janeiro de 2007 e 21 de Fevereiro de 2007; Isabel Toscano — 4 de Janeiro de 2007; António Alberto Gomes Costa Paulitos — 10 de Janeiro de 2007; Rui Miguel Duarte — 10 de Janeiro de 2007; Maria Irene Lopes Cardoso — 10 de Janeiro de 2007; Chan Mun Tsuk — 10 de Janeiro de 2007; Vítor Pita — 31 de Janeiro de 2007; Nuno Miguel Pestana Vidal de Sousa — 31 de Janeiro de 2007; Valter Lucas — 31 de Janeiro de 2007; Patrícia Silveira — 7 de Fevereiro de 2007; Sacramento Matos — 7 de Fevereiro de 2007; Jorge Carvalho — 7 de Fevereiro de 2007; Ex-Procurador-Geral da República, Dr. Souto Moura — 9 de Fevereiro de 2007; António Dias André — 15 de Fevereiro de 2007; Rosa Mota — 21 de Fevereiro de 2007; Procurador da República, Dr. João Guerra — 13 de Março de 2007.