Debates Parlamentares - Diário 051S9, p. 2 (2007-09-14)

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2 | II Série B - Número: 051S9 | 14 de Setembro de 2007

ilegal de lamas depuradas em terrenos agrícolas na freguesia de Canelas, no concelho de Estarreja.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1447/X (2.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a falta de condições de segurança na pedreira n.º 1936, «Pedra Grande», no concelho de Santa Maria da Feira.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas aos requerimentos n.os 1459 e 1460/X (2.ª)-AC dos Deputados, Honório Novo, Agostinho Lopes e Jorge Machado (PCP), sobre, respectivamente, as instalações do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária em Vairão, Vila do Conde, e o encerramento do Laboratório deste Ministério em Paços de Ferreira.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1461/X (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a importância da preservação do paúl de Tornada como território de excelência ambiental, a um ano do fim do contrato de arrendamento existente entre a Associação PATO, o Instituto de Conservação da Natureza e os proprietários.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1467/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva — bloco de rega 12, em Odivelas.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1470/X (2.ª)AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a dispensa de um docente pela Direcção Regional de Educação do Norte.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1471/X (2.ª)-AC dos Deputados José Paulo Carvalho, Diogo Feio e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre o encerramento da escola básica do 1.º ciclo das Pedreiras.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1472/X (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o processo de candidatura da Lagoa de Óbidos a área de paisagem protegida de âmbito regional.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.o 1473/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a reestruturação da Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1482/X (2.ª)AC dos Deputados Emídio Guerreiro e Ana Zita Gomes (PSD), sobre a definição da situação profissional dos docentes destacados para o exercício de funções pedagógicas na área da intervenção precoce no ano escolar de 2006-2007.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 1485/X (2.ª)-AC do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD), sobre o registo de cursos do Instituto Piaget junto da Direcção-Geral de Ensino Superior.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1486/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o impedimento de distribuição de propaganda política na Escola Superior de Educação, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1488/X (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da Varig, em Portugal.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional requerimento n.o 1490/X (2.ª)AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a poluição do Rio Ovelha.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 1491/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre a caducidade do reconhecimento de interesse público dos pólos de Lisboa e da Figueira da Foz da Universidade Internacional.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1492/X (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD), sobre o funcionamento da Embaixada de Portugal em Kinshasa.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.o 1495/X (2.ª)-AC dos Deputados Feliciano Barreiras Duarte, Ofélia Moleiro e Carlos Poço (PSD), sobre a instalação da Loja do Cidadão em Leiria.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1497/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a substituição de trabalhadores em greve e a actuação das forças de segurança na empresa Moveaveiro.
Doo Ministério da Educação ao requerimento n.o 1498/X (2.ª)-AC da Deputada Cecília Honório (BE), sobre deficiência e escolas de referência.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional aos requerimentos n.os 1499, 1503 e 1504/X (2.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE) e Cecília Honório (BE), sobre as agressões ambientais na baía do Seixal.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1500/X (2.ª)AC da Deputada Cecília Honório (BE), sobre a suspensão de funcionários na DREN.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 1502/X (2.ª)-AC da mesma Deputada, sobre os gastos efectuados em serviços jurídicos pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1510/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre as instalações da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1512/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os prejuízos provocados pela queda de granizo nos concelhos de Vidigueira e Cuba.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1513/X (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), acerca do impedimento de uma acção sindical na Renault, em Cacia, Aveiro.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1517/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a pesca profissional e lúdica no litoral alentejano e costa vicentina.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1519/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre os monumentos megalíticos de Alcalar, em Portimão.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1522/X (2.ª)AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a fusão de escolas no distrito de Viseu.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1532/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a execução física do programa POLIS de Viana do Castelo.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1537/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre a construção da barragem de Veiroz Estremoz, em Évora.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1540/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a prática do direito constitucional à greve e a intervenção das forcas policiais no dia 30 de Maio na cidade de Beja.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1543/X (2.ª)-AC do Deputado Costa Amorim e outros (PS), sobre a indústria de calçado portuguesa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1547/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre a recolha e tratamento de óleos usados.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1551/X (2.ª)AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os concursos para professor titular.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1559/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a gestão dos regadios resultantes do investimento público no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA).
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 1561, 1563 e 1564 /X (2.ª)-AC da Deputada Cecília Honório (BE), sobre, respectivamente, a discriminação laboral de um docente do Agrupamento de Escolas Damião Góis, a suspensão da Escola Básica n.º 1 de Casais do Além, na Consultar Diário Original

2 | II Série B - Número: 051S9 | 14 de Setembro de 2007ilegal de lamas depuradas em terrenos agrícolas na freguesia de Canelas, no concelho de Estarreja.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1447/X (2.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a falta de condições de segurança na pedreira n.º 1936, «Pedra Grande», no concelho de Santa Maria da Feira.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas aos requerimentos n.os 1459 e 1460/X (2.ª)-AC dos Deputados, Honório Novo, Agostinho Lopes e Jorge Machado (PCP), sobre, respectivamente, as instalações do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária em Vairão, Vila do Conde, e o encerramento do Laboratório deste Ministério em Paços de Ferreira.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1461/X (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a importância da preservação do paúl de Tornada como território de excelência ambiental, a um ano do fim do contrato de arrendamento existente entre a Associação PATO, o Instituto de Conservação da Natureza e os proprietários.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1467/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva — bloco de rega 12, em Odivelas.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1470/X (2.ª)AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a dispensa de um docente pela Direcção Regional de Educação do Norte.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1471/X (2.ª)-AC dos Deputados José Paulo Carvalho, Diogo Feio e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre o encerramento da escola básica do 1.º ciclo das Pedreiras.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1472/X (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o processo de candidatura da Lagoa de Óbidos a área de paisagem protegida de âmbito regional.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.o 1473/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a reestruturação da Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1482/X (2.ª)AC dos Deputados Emídio Guerreiro e Ana Zita Gomes (PSD), sobre a definição da situação profissional dos docentes destacados para o exercício de funções pedagógicas na área da intervenção precoce no ano escolar de 2006-2007.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 1485/X (2.ª)-AC do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD), sobre o registo de cursos do Instituto Piaget junto da Direcção-Geral de Ensino Superior.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1486/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o impedimento de distribuição de propaganda política na Escola Superior de Educação, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1488/X (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da Varig, em Portugal.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional requerimento n.o 1490/X (2.ª)AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a poluição do Rio Ovelha.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 1491/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre a caducidade do reconhecimento de interesse público dos pólos de Lisboa e da Figueira da Foz da Universidade Internacional.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1492/X (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD), sobre o funcionamento da Embaixada de Portugal em Kinshasa.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.o 1495/X (2.ª)-AC dos Deputados Feliciano Barreiras Duarte, Ofélia Moleiro e Carlos Poço (PSD), sobre a instalação da Loja do Cidadão em Leiria.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1497/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a substituição de trabalhadores em greve e a actuação das forças de segurança na empresa Moveaveiro.
Doo Ministério da Educação ao requerimento n.o 1498/X (2.ª)-AC da Deputada Cecília Honório (BE), sobre deficiência e escolas de referência.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional aos requerimentos n.os 1499, 1503 e 1504/X (2.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE) e Cecília Honório (BE), sobre as agressões ambientais na baía do Seixal.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1500/X (2.ª)AC da Deputada Cecília Honório (BE), sobre a suspensão de funcionários na DREN.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 1502/X (2.ª)-AC da mesma Deputada, sobre os gastos efectuados em serviços jurídicos pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1510/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre as instalações da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1512/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os prejuízos provocados pela queda de granizo nos concelhos de Vidigueira e Cuba.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1513/X (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), acerca do impedimento de uma acção sindical na Renault, em Cacia, Aveiro.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1517/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a pesca profissional e lúdica no litoral alentejano e costa vicentina.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1519/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre os monumentos megalíticos de Alcalar, em Portimão.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1522/X (2.ª)AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a fusão de escolas no distrito de Viseu.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1532/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a execução física do programa POLIS de Viana do Castelo.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1537/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre a construção da barragem de Veiroz Estremoz, em Évora.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1540/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a prática do direito constitucional à greve e a intervenção das forcas policiais no dia 30 de Maio na cidade de Beja.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1543/X (2.ª)-AC do Deputado Costa Amorim e outros (PS), sobre a indústria de calçado portuguesa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1547/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre a recolha e tratamento de óleos usados.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1551/X (2.ª)AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os concursos para professor titular.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1559/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a gestão dos regadios resultantes do investimento público no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA).
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 1561, 1563 e 1564 /X (2.ª)-AC da Deputada Cecília Honório (BE), sobre, respectivamente, a discriminação laboral de um docente do Agrupamento de Escolas Damião Góis, a suspensão da Escola Básica n.º 1 de Casais do Além, na Consultar Diário Original

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