4 | II Série B - Número: 044 | 12 de Janeiro de 2008

Audição relativa à petição n.º 145/X(1.ª)

a) Realizada no dia 29 de Março de 2007, serviu, num primeiro momento, para que fossem recordados os factos que estão na base da petição.
b) Os peticionários exemplificaram os diversos tipos de constrangimentos a que estão sujeitos devido à situação ambiental que se vive em Alcanena – em grande medida, alegam, por causa do deficiente funcionamento da ETAR local – desde os «cheiros nauseabundos até ao mal-estar físico que daí advém, como enjoos, ardor nas vias respiratórios, vertigens e perturbações oculares.
c) Reiteraram que Alcanena, com frequência, fica mergulhada numa atmosfera de mau cheiro a que ninguém pode ficar indiferente e sublinharam que esta realidade é incompatível com os níveis mínimos de qualidade de vida a que uma população tem direito.
d) Questionaram o estado de degradação ambiental a que se chegou, apesar do avultado investimento público efectuado, e indicaram a Câmara Municipal de Alcanena (entidade que assumiu a responsabilidade de exploração, conservação e introdução de quaisquer melhoramentos no Sistema de Esgotos da Região de Alcanena), a Austra (Concessionária do Sistema Municipal de Esgotos de Alcanena), a Lena Ambiente (empresa externa contratualizada pela Austra para a gestão e funcionamento da ETAR de Alcanena) e, anteriormente, a empresa Luságua como responsáveis pela actual situação.
e) Sublinharam a necessidade de se fazer um estudo sobre a qualidade do ar que se respira sem que, até à data, o Ministério do Ambiente tenha desenvolvido quaisquer esforços nesse sentido.
f) Consideraram ainda que nas habitações, das áreas próximas da ETAR, as consequências da poluição são visíveis nos resíduos que ficam depositados nas janelas dos prédios, conforme ilustraram através de fotografias que deixaram a esta Comissão.

Audição relativa à petição n.º 146/X(1.ª)

a) Realizada no dia 14 de Março de 2007, intervieram o primeiro peticionário, o Presidente da Junta de Freguesia de Vaqueiros, e o actual Presidente da Câmara Municipal de Santarém, que acompanhou o primeiro peticionário.
b) Nas suas intervenções, os peticionários confirmaram as suas preocupações relativamente aos custos ambientais e de qualidade de vida das populações residentes na região motivadas pelo deficiente funcionamento do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena com a consequente poluição do Alviela.
c) Referiram ainda que, após a entrada em funcionamento da ETAR de Alcanena, em 1998, foi possível verificar alguma regeneração do rio até 2002 e correspondente recuperação do ecossistema. Sublinharam, no entanto, que, ultimamente, se tem vindo a assistir a sucessivas mortandades de peixes, o que assume contornos de uma catástrofe ecológica, contribuindo para este facto o colapso do Sistema de Tratamento de Águas Residuais do concelho de Alcanena.
d) Neste quadro, foi reafirmada a necessidade da observância das medidas apresentadas na petição.
e) A apresentação dos peticionários foi sucedida pela intervenção dos grupos parlamentares, que expressaram, sem excepção, elevada preocupação pela situação verificada no Rio Alviela, pelos inquietantes e acentuados contornos ambientais e sócioeconómicos de que se reveste a situação, reconhecendo que parecem não persistir muitas dúvidas quanto à origem do processo degradativo do rio e da necessidade de encontrar uma plataforma de entendimento e de acção entre as partes com responsabilidade.
Concomitantemente, os grupos parlamentares colocaram algumas questões aos peticionários.
f) Neste debate, os peticionários reiteraram os argumentos que justificaram a apresentação da petição e referiram ainda que a degradação do sistema de colectores possibilita infiltrações no solo contaminando os lençóis de água subterrâneos e o próprio solo. É de referir ainda que os peticionários trouxeram uma preocupação adicional que não consta do texto da petição, que se prende com a formação das brigadas de investigação ambiental da GNR, as quais são chamadas numa situação de possível crime ambiental, e que, segundo os peticionários, carecem de formação e equipamento adequado que lhes permita aferir e recolher os elementos necessários no caso de águas contaminadas, já que os Kits destinados a estas ocorrências encontram-se nas CCDR. Este facto obriga a uma articulação da GNR com as CCDR, articulação que leva