6 | II Série B - Número: 044 | 12 de Janeiro de 2008

eram lançados, sem qualquer tratamento, no rio Alviela e seus afluentes, transformando estas linhas de água, em extensos colectores a céu aberto, com uma camada de espumas que chegava a atingir mais de 2 metros de altura e onde era impossível o desenvolvimento de qualquer forma de vida.»; d) «Com o objectivo de resolver esses graves problemas de poluição, a administração central avançou então com projectos e realizou obras, para construção de um sistema completo que incluiu drenagem e tratamento das águas residuais urbanas e industriais da região»; e) «Os custos totais dos investimentos realizados em Alcanena desde o início ascendem a cerca de 49,88 milhões de Euros (10 milhões de contos)»; f) «Estas obras tiveram um impacte muito positivo na qualidade dos meios receptores aquáticos, verificando-se uma evolução muito positiva no rio Alviela, junto aos Olhos de Água e na ribeira do Carvalho (que recebe os efluentes da ETAR de Alcanena)»; g) «O Sistema de Esgotos da Região de Alcanena foi entregue em Março de 1995 à Câmara Municipal de Alcanena que assumiu a sua exploração e conservação, bem como a introdução de quaisquer melhoramentos»; h) «Relativamente às infra-estruturas da ETAR de Alcanena, neste momento, o Instituto da Água entende não ser responsável pela realização de mais nenhuma intervenção, uma vez que de acordo com o contrato de concessão celebrado entre o município de Alcanena, na sua qualidade de concedente, e a AUSTRA, na sua qualidade de concessionária, se assume que todos os trabalhos de manutenção e reparação a efectuar no Sistema Municipal de Alcanena são da responsabilidade da concessionária, pelo que os actos decorrentes do mau funcionamento e deficiente manutenção da ETAR são da sua inteira responsabilidade»; i) «Sendo certo que a resolução dos principais problemas de poluição da Bacia do Alviela passam por iniciativas dos responsáveis pelas mesma, nomeadamente indústrias de curtumes e actividades agroindustriais, e pelas autarquias, no âmbito das competências que lhe estão atribuídas nesta matéria, o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional tem consciência da prioridade que deve ser dada à resolução deste problema e está disponível para que encontrem soluções de parcerias institucionais que permitam desenvolver de forma articulada as necessárias intervenções, facto que já manifestou às autarquias»; j) «Neste contexto, tem vindo a ser promovido pelo MAOTDR um conjunto de reuniões de articulação com as partes interessadas, no sentido da definição de um plano de acção para a resolução do problema ambiental em apreço»; I) «Acresce que, sem prejuízo de algum contributo financeiro do Estado para a resolução de situações de passivo ambiental entretanto gerado no âmbito do Sistema de Alcanena, o financiamento das intervenções a prever no referido plano de acção deverá ser assegurado, em particular, pela AUSTRA e pela Câmara Municipal de Alcanena, sempre que possível, com recurso a enquadramento dos projectos em causa no âmbito do QREN»;

12. No âmbito do referido relatório intercalar, a Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território solicitou que a Câmara Municipal de Alcanena, enquanto responsável pela exploração e conservação, bem como a introdução de quaisquer melhoramentos no Sistema de Esgotos da Região de Alcanena, se pronunciasse sobre o teor das petições. Contudo, até ao momento ainda não chegou qualquer resposta desta autarquia.
13. Para além da solicitação para que o Governo se pronunciasse sobre o teor da petição, a Relatora promoveu contactos informais com o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, nomeadamente sobre a questão da criação do Plano de Bacia do Alviela, suscitado pela petição n.º 146/X(1.ª). Dos contactos efectuados resultou que os planos de gestão de bacia hidrográfica, nomeadamente da bacia hidrográfica do Tejo (onde se enquadra o rio Alviela), estão em vias de ter início, nos termos estabelecidos na Lei da Água. O MAOTDR referiu ainda a possibilidade, vertida na lei (artigo 31.º), de se elaborar um plano específico de gestão das águas, complementar ao da bacia, atendendo aos problemas específicos do Alviela.
14. Já no presente ano, o rio Alviela foi novamente «alvo de uma grave descarga poluente» (Público, de 13 de Janeiro de 2007), segundo foi também noticiado por diversos órgãos de Comunicação Social. Mais