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59 | II Série B - Número: 119 | 24 de Junho de 2008
Assunto: Requerimento n.° 354/X (3.a) – AC, de 8 de Maio de 2008, do Sr. Deputado António Filipe (PCP) — Projectos do INH para a Região Autónoma da Madeira.
Em resposta ao Requerimento supra identificado encarrega-me Sua Excelência o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de informar a V. Exa. o seguinte: O Município do Funchal remeteu ao IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (Ex-INH) um projecto relativo à construção de 36 fogos, que constitui a 1.a fase do processo de recuperação/reconstrução do Bairro de São Gonçalo -Funchal.
O projecto em questão foi já homologado pelo IHRU, desconhecendo-se ainda os montantes envolvidos na operação em questão e a sua calendarização, uma vez que não foram ainda remetidos àquele Instituto elementos relativos ao pedido de financiamento para a construção em assunto.
Refira-se que o Município do Funchal enviou também o projecto relativo à 2.a fase da recuperação/reconstrução do Bairro em causa, tendo o IHRU solicitado elementos adicionais de projecto, cuja resposta se aguarda.
No que respeita a outras intervenções do IHRU na Região Autónoma da Madeira, no âmbito de Programas de Realojamento, foi já aprovada a concessão de apoios para os seguintes projectos: Construção de 3 fogos em Faial – Funchal Consultar Diário Original