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31 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008

PERGUNTA Número 405/X (4.ª) Assunto: Competências do Consulado Honorário de Londrina Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República Os Consulados honorários têm como finalidade facilitar a vida dos utentes de determinadas Comunidades Portuguesas Estrangeiro.
Os Consulados honorários dentro das competências que lhe são atribuídas evitam que os utentes se desloquem em muitos casos, centenas de quilómetros para praticarem determinados actos.
Em recente visita à Comunidade de Londrina, fui confrontado com o facto do Consulado Honorário desta cidade não ter competências para autenticar documentos.
Considerando que a distância do Consulado Honorário de Londrina do Consulado de Curitiba é superior a 300Km; Considerando que em muitos casos os utentes se obrigam a perder dois dias para autenticar um documento em Curitiba pois não