51 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008

PERGUNTA Número 414I x (4.ª) Assunto: Práticas ilegais e situações de corrupção envolvendo
actividades arqueológicas Destinatário: Ministério da Cultura Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Através da Pergunta n.º 2418/X/3 este Grupo Parlamentar questionou o Governo sobre a situação que hoje se vive na arqueologia portuguesa, designadamente sobre as perspectivas de revisão do Regulamento dos Trabalhos Arqueológicos.
Notícias posteriormente divulgadas pela comunicação social dão conta de práticas ilegais e situações de corrupção envolvendo empresas do sector imobiliário e construção e empresas de actividades arqueológicas.
Foi inclusivamente denunciada uma situação pouco clara relativamente ao envolvimento de altos tuncionários da empresa pública Estradas de Portugal em empresas privadas de arqueologia, envolvendo a contratação de serviços de arqueologia pela empresa pública em circunstâncias pouco transparentes.
Para além da intervenção própria que deve caber às autoridades judiciárias na investigação da prática de eventuais ilícitos criminais, estas perigosas ligações empresarias com actividades arqueológicas exigem uma atitude firme e decidida da parte do Governo no sentido de apurar os tactos e de apresentar propostas para a resolução da situação.
Uma vez que, segundo o Governo, está em processo de revisão o Regulamento dos Trabalhos Arqueológicos importa igualmente saber que apreciação faz o Governo desta situação nesse contexto e que propostas equaciona apresentar.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho perguntar através de V.ª Exa., ao Ministério da Cultura, o seguinte: 1. Que medidas tomou ou vai tomar o Governo para apurar as situações denunciadas? 2. Na opinião do Governo, o desfasamento que actualmente se verifica entre o Regulamento dos Trabalhos Arqueológicos e a realidade e as condições objectivas em