48 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008

- a insegurança decorrente da inevitável multiplicação de inúmeros cidadãos de posse e conhecimento dos códigos e equipamentos de segurança, - a impossibilidade e impotência (e também a frustração profissional) dos responsáveis em assegurar projectos, como os educativos, ou serviços mínimos em períodos de férias.
O rol dos factos e situações verificados com estas estruturas do Ministério da Cultura, que infelizmente não é só problema de Braga, não precisa de ser mais explicitado porque é sobejamente conhecido do Ministério e dos organismos que tutelam as instituições.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Cultura me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Que avaliação faz o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social da situação de profunda precariedade de grande parte dos recursos humanos que suportam o funcionamento dos museus? É tal situação coerente com as sucessivas declarações do Governo, que pretende reduzir a precariedade nas relações laborais? 2. Que avaliação tem o Ministério da Cultura dos problemas referidos em cada um dos museus de Braga? Que medidas e programas estão em curso ou indiciados para lhes responder de forma definitiva? 3. Não considera o Ministério da Cultura que tal situação se traduz num permanente desperdício de vontades, empenhamentos e esforços, para lá dos prejuízos económicos e culturais do próprio Estado, decorrentes dã profunda instabilidade dos recursos humanos que suportam as diversas actividades daquelas instituições? 4. Face à situação descrita, e conhecida, quem será o responsável moral e material por possíveis prejuízos decorrentes das situações de insegurança verificadas, particularmente das que podem acontecer por incêndios, furtos ou vandalismo? Palácio de S. Bento, 14 de Outubro de 2008