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11 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008

PERGUNTA Número 441 /X(4.ª)

Assunto: Apoio Educativo e falta de Educadores no programa de intervenção precoce no Agrupamento de Escolas da Alapraia, Estoril Destinatário: Ministra da Educação Ex. mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi contactado pela mãe de uma das 68 crianças que se encontram sem apoio educativo por falta de educadores no programa de intervenção precoce no Agrupamento de Escolas da Alapraia no Estoril.
De acordo com o referido contacto, essas crianças foram encaminhadas para esse apoio, no seguimento da aplicação do próprio Decreto-Lei n.º 3/2008, segundo aplicação prevista da Classificação Internacional de Funcionalidade.
Especificamente, no caso referido, trata-se de uma criança com dois anos a quem foi diagnosticada uma paralisia cerebral aos seis meses de idade e em cujo relatório final do acompanhamento levado a cabo pela educadora do Programa de Intervenção Precoce do Agrupamento da Alapraia, que se iniciou no terceiro período do passado ano lectivo, se lê: "... é uma criança com Hemiparésia Lateral Direita com sequelas desde a nascença e um consequente atraso significativo. Devido à sua problemática, faz as suas aquisições de forma mais lenta. Apresenta um atraso bastante acentuado nas funções da fala com dificuldade em articular. Verbaliza muito pouco, com reproduções de sons intencionais, repetitivos e por imitação, demonstrando um ritmo inconstante na fluência e ritmo da fala.
Nas funções mentais específicas, revela dificuldades nas funções de atenção, nas funções psicomotoras e nas funções mentais de linguagem, pelo que se considera que a continuidade do Apoio da Intervenção Precoce é imprescindível para esta criança e para o seu melhor desenvolvimento." Nestas condições, e com o objectivo de assegurar essa continuidade do acompanhamento, a mãe da criança confronta-se com a falta de educadores que possibilitem ao Agrupamento garantir esse apoio. Segundo informações que foram obtidas pela referida mãe junto do Agrupamento, a falta de educadora designada para o apoio ao seu filho devia-se ao facto de o