9 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008

Assunto: Cacém Polis Destinatário: Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional PERGUNTA Número 440/X(4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República A Resolução do Conselho de Ministro n.º 26/2000, de 15 de Maio, aprovou o Programa Polis.
Através do Decreto-lei n.º 43/2001, de 9 de Fevereiro, foi criada a Sociedade Cacém Polis.
Com a criação do Programa Cacém Polis, iniciou-se, numa das zonas urbanas mais densas do concelho de Sintra, uma intervenção de requalificação urbana da cidade de Agualva-Cacém, que se baseou na introdução de elementos arquitectónicos, que organizassem o espaço público, aumentando a capacidade de "fruição da cidade" por parte dos seus habitantes.
O programa Cacém Polis assentou na criação de cinco centralidades - Baixa do Cacém, Largo do Mercado, Rua D. Maria II, Praça da República, Alto da Bela Vista e Avenida da Boavista - de forma a reorganizar o espaço urbano. Foi requalificada a Ribeira das Jardas, criaram-se novas acessibilidades, valorizaram-se e dignificaram os espaços públicos, renovaram-se os arruamentos e criaram-se algumas infra-estruturas. Este processo nem sempre decorreu da melhor forma, na relação entre habitantes e suas necessidades, e a sociedade Cacém Polis.
O Programa Cacém Polis representa um investimento de 135 milhões de euros e previa-se que estivesse concluído no final de 2007. Tal não aconteceu e a situação da sociedade é incerta.
Algumas obras realizadas já apresentam sinais de degradação (passeios partidos, ruas abatidas) e outras ainda não foram concluídas.
Assim, no Relatório do Orçamento do Estado para 2009, na rubrica Situação Financeira das Administrações Públicas, no Quadro IV.53. Movimento na Carteira de Títulos do Estado {200b e