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7 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008

PERGUNTA Número 439 /X(4.ª) Assunto: Subsídio de Desemprego no distrito de Braga Destinatário: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O distrito de Braga regista um nível de desemprego muito superior ao da média nacional.
A tal não será alheio o facto dos sectores da indústria e do pequeno comércio, atravessarem na região uma profunda crise, sem que se conheçam medidas governativas de relevo, destinadas a combatê-la.
Pelo contrário, inexplicavelmente, a maioria socialista rejeitou, recentemente, na Assembleia da República, um projecto de resolução do CDS-PP, elaborado pelo signatário, enquanto Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Braga, destinado à criação de programas de emprego e de ocupação remunerada, bem como de apoio ás pequenas e médias empresas, para as regiões dos vales do Ave e do Cávado.
Acrescem várias outras propostas que o CDS-PP vem apresentando, para combate da situação actual, sempre com o mesmo resultado, ou seja, a obstinada rejeição por parte da maioria socialista, com particular relevo para o sentido de voto dos Deputados socialistas eleitos pelo círculo eleitoral de Braga, pouco ou nada solidários com a situação gravosa que a região bem ilustra.
Os últimos anos vêm registando sucessivas falências de empresas, ou simplesmente a cessação da sua laboração, por falta de encomendas ou inviabilidade financeira.
O Subsídio de Desemprego atenua, de alguma, forma a situação crítica em que muitas famílias se encontram após a perda do emprego.
Todavia, este apoio não abrange toda a população desempregada, sendo que diferentes números vêm sendo adiantados pela comunicação social, dependendo da origem.
Aparentemente, tal número poderá rondar os 38 000 de desempregados, com prevalência nos concelhos do vale do Ave.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1- O Governo não considera que a situação registada nos Vales do Ave e do Cávado, traduz uma