17 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008

PERGUNTA Número 444/X(4.ª) Assunto: Funcionamento do Consulado Geral de Portugal, em Londres.
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP preocupantes sinais acerca da desprotecção consular dos portugueses residentes no Reino Unido e em especial daqueles que são abrangidos pelo Consulado Geral de Portugal em Londres.
Acontece que para além do decréscimo da resposta da estrutura consular no país o Consulado em Londres, em particular, tem vivido nos últimos tempos um período de grande instabilidade, incerteza nas orientações e directrizes e sobretudo uma acentuada redução da sua capacidade de resposta às solicitações da comunidade portuguesa.
Quanto a factos: 1.º De 2006 para 2007 registou o Consulado um decréscimo de 41,7% da sua capacidade de resposta.
atento o tacto de neste último ano ter apenas praticado 28.589 actos contra os cerca de 49 mil em 2006; 2.º Entre Agosto de 2006 e Setembro de 2008 o Consulado de Portugal em Londres teve aí nomeados cinco Cônsules; 3.º Os serviços consulares no Reino Unido não possuem qualquer técnico de serviço social em actividade; 4.º A gestão do Consulado em Londres apresenta evidentes sinais de insuficiências ou carências de gestão e valorização de recursos humanos; 5.º Em Fevereiro de 2007 endereçou o conselheiro do Reino Unido uma carta ao Sr. Secretário de Estado das Comunidades através da qual expunha a específica gravidade da situação de carência na prestação de serviços consulares no Reino Unido, não tendo esta missiva obtido resposta.
Face ao exposto, e nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis pergunto ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros que me esclareça acerca do seguinte: 1.º O que se passa no Consulado Geral de Portugal em Londres? 2.º Que factos motivam o grave decréscimo da resposta dos serviços entre 2006 e 2007 com uma