14 | II Série B - Número: 025 | 31 de Outubro de 2008

PERGUNTA Número 470/X (4.ª) Assunto: Estação de Monitorização da Qualidade do Ar Destinatário: Ministro do Ambiente, Ordenamento do Territòrio e do Desenyolyırnenfo, Regional

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

A Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira anunciou em Maio passado a abertura, por parte da CCDR, de um concurso público para aquisição e instalação de uma nova estação de medição da qualidade do ar.
Sendo que essa nova estação constitui um equipamento necessário para dar resposta às exigências daquela região e da sua população nomeadamente no que toca ao conhecimento das condições ambientais em que vivem, importa conhecer que resultados foram já obtidos do referido concurso e em que fase se encontra o processo de instalação da nova estação.
Da mesma forma, importa referir que desde Agosto de 2007 que não são divulgados os dados relativos à medição de partículas em suspensão, mesmo quando requeridos. A estas preocupações acresce o facto de terem sido consistentemente medidas partículas em suspensão que excedem significativamente os valores máximos permitidos fixados na legislação.
Se tivermos em conta que, desde Março de 2007 que a Cimpor procede com o apoio do Governo à queima de resíduos como forma de obtenção de energia (co-incineração de tecidos e farinhas animais) e que esse processo é, em si mesmo, um potencial elemento poluidor, o acompanhamento da qualidade do ar, através de medições, democraticamente controladas, torna-se ainda mais imperioso.
Sem um controlo eficaz e democrático por parte das populações, dos seus eleitos e do Governo, torna-se ainda mais preocupante a situação em que vivem as comunidades locais, sujeitando a