19 | II Série B - Número: 025 | 31 de Outubro de 2008

PERGUNTA Número 472/X (4.ª) Assunto: Burocratização da função docente decorrente da distribuição do computador portátil Magalhães Destinatàrio: Ministra da Educação Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

O Ministério da Educação entende que são da responsabilidade dos professores as inúmeras tarefas inerentes à distribuição do computador Magalhães, impondo-lhes actividades administrativas fora dos conteúdos funcionais da profissão e aumentando arbitrariamente o seu horário de trabalho.
Com efeito, as Direcções Regionais de Educação estão neste momento a emitir orientações, no âmbito do programa e-escolinhas, para que os professores dêem todas as informações sobre o computador portátil Magalhães aos encarregados de educação. Assim, cabe aos professores tratar do processo de inscrição, facultando os documentos de adesão aos pais, recebendo e validando as fichas e termos de responsabilidade e efectuando a inscrição dos alunos na página Internet do programa, de modo a obter do sistema o respectivo código de validação.
Estas tarefas são indignas da valorização da profissão e da propalada qualificação da escola pública, relevam do desprezo crescente que este Ministério tem recorrentemente manifestado em relação a estes profissionais, agravando ainda a carga burocrática da função.
De acordo com resultados de um inquérito realizado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda sobre as condições de exercício da actividade docente, em Maio do corrente ano, a generalidade dos professores dos ensinos, básico e secundário, ocupam um volume muito significativo do seu tempo (cerca de 31% do total de horas dedicadas à sua profissão), com actividades não lectivas, desempenhadas na escola, incluindo um conjunto muito diverso de tarefas burocráticas (preenchimento de registos, elaboração de relatórios, etc.) cuja natureza se revela eminentemente administrativa (registo de faltas, matrículas, etc), e portanto desadequada das funções que, expectavelmente, constituem o cerne da actividade docente: preparar aulas, leccionar e avaliar.
Sublinhe-se que este retrato do quotidiano dos docentes portugueses corresponde a um tempo anterior à implementação do modelo de Avaliação de Desempenho, que tem retirado um número muito