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20 | II Série B - Número: 025 | 31 de Outubro de 2008

significativo e preocupante de horas ao exercício da sua profissão, gerando grande instabilidade nas escolas, E é nesta conjuntura que o Ministério da Educação entende sobrepor à multiplicação de tarefas burocráticas e do foro administrativo mais uma.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Secretário de Estado da Educação os seguintes esclarecimentos: 1.º) É entendimento de Vossa Excelência que as tarefas administrativas e burocráticas associadas à distribuição do computador portátil Magalhães aos alunos devem ser realizadas por professores, e que as mesmas contribuem para a melhoria dos resultados escolares? 2.º) Assume Vossa Excelência a responsabilidade perante os alunos e as famílias dos resultados provocados pela descaracterização da função docente e pelo esvaziamento não criterioso dos seus conteúdos funcionais? 3.º) Que mecanismos se propõe o Ministério de Educação adoptar para limitar a sobrecarga de trabalho docente, respeitando os contornos do horário de trabalho legalmente consagrados, bem como a valorização urgente da sua componente individual? Palácio de São Bento, 20 de Outubro de 2008.