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23 | II Série B - Número: 025 | 31 de Outubro de 2008

Desenvolvimento Regional: 1. Foi solicitado pela entidade organizadora do Raid TT Porto-Marco um parecer ao ICNB - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade quanto à autorização de passagem da prova nas áreas da sua jurisdição? 2. Em caso positivo, qual foi o parecer e seu fundamento? 3. Que medidas se prevêem de minimização de impactes, acautelamento de possíveis prejuízos e recuperação do local? Palácio de São Bento, 24 de Outubro de 2008.