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15 | II Série B - Número: 025 | 31 de Outubro de 2008

sua saúde a um ambiente cujas características desconhecem, sendo que o Governo prontamente salvaguarda os negócios da cimenteira em causa, mas tarda em assegurar o necessário controlo e acompanhamento devido às populações.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1- Que materiais e em que quantidades são sujeitos a queima na Cimenteira da Cimpor em Alhandra? 2- Que materiais e em que quantidades são utilizados peia Cimpor para obtenção de energia através de queima? 3- De que mecanismos dispõe o Governo para conhecer e monitorizar efectivamente os valores de partículas em suspensão e verificar a sua legalidade, assegurando impactos nulos para a saúde das populações? 4- Quantas toneladas de resíduos foram já eliminadas no âmbito dessa queima desde a assinatura do Protocolo entre a Cimpor e o Instituto do Ambiente, que fixa as 30.000 toneladas/ano? 5- Que mecanismos de controlo estão criados que permitam a fiscalização da qualidade do ar e os impactos da queima por parte das autarquias de Vila Franca de Xira? 6- Para quando está prevista a instalação de novos meios de medição da qualidade do ar no Concelho, que assegure a adequação dos meios ao actual estado de desenvolvimento tecnológico e às necessidades de monitorização existentes?
Palácio de S. Bento, 21 de Outubro de 2008.