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36 | II Série B - Número: 025 | 31 de Outubro de 2008

PERGUNTA Número 480/X (4.ª) Assunto: Situação dos alunos da Universidade Moderna e da Universidade Internacional.
Destinatário: Ministério da Ciência e do Ensino Superior Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Ministro da Ciência e do Ensino Superior determinou por despacho do dia 3 de Outubro do corrente mês, o encerramento compulsivo da Universidade Moderna de Lisboa e dos cursos que a DINENSINO tem em funcionamento em Beja e Setúbal.
No citado despacho pode ler-se que "nos termos do artigo 156.º do RJIES, tendo em consideração a necessidade de providenciar as medidas necessárias para salvaguarda dos interesses dos alunos, que a DGES acompanhe, designadamente, o processo de mudança de curso ou transferência dos alunos inscritos na Universidade Moderna de Lisboa e nos cursos autorizados à DINENSINO em Beja e Setúbal, até ao ano lectivo de 2007/2008, para outras instituições de ensino superior para prosseguimento dos seus estudos, nos termos da Portaria n.º 401/2007, de 5 de Abril.
Acresce que o Ministério da Ciência e do Ensino Superior emitiu, na mesma data, um comunicado dizendo que "tendo em vista a salvaguarda dos interesses dos estudantes o despacho determina à Direcção Geral do Ensino Superior que, designadamente, proceda ao acompanhamento desse processo assegurando, nomeadamente, o diálogo com os estudantes e com as instituições de ensino superior.
Segundo a comunicação social, vários alunos da Universidade Moderna e responsáveis das respectivas Associações de Estudantes de Lisboa e Setúbal, têm