41 | II Série B - Número: 025 | 31 de Outubro de 2008

PERGUNTA Número 482/X (4.ª) Assunto: Situação no Centro Educativo dos Olivais em Coimbra Destinatário: Ministério da Justiça Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Em Março de 2007, após uma visita ao Centro Educativo dos Olivais em Coimbra, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um requerimento ao Presidente da Assembleia da República, de modo a que o Governo esclarecesse alguns dos problemas de que tomou conhecimento.
Para além de questões relacionadas com a precariedade laboral e indefinição gerada com o processo de reestruturação dos centros educativos, o requerimento alertava para os problemas da segurança.
Concretamente para o facto de falta de pessoal de segurança que colocava numa situação de perigo os técnicos e os jovens aí presentes. Questionando o Ministério da Justiça sobre a "perigosa situação em que se encontra este Centro Educativo, nomeadamente a falta de pessoal de segurança durante o período nocturno?" e sobre as "medidas que pretende tomar para pôr cobro a esta situação?" Em resposta ao requerimento do PCP, o Ministério da Justiça desvalorizou a situação, responsabilizando exclusivamente os trabalhadores pelas questões de segurança.
Após esta denúncia têm-se repetido os problemas nos Centros Educativos. Estes problemas podem estar relacionados com o encerramento de seis Centros Educativos que estavam sob a tutela do Ministério da Justiça, sem ter havido preocupação em reforçar de meios humanos Centros que se mantiveram abertos, a nível nacional.
Os trabalhadores têm chamado a atenção para a sobrelotação dos Centros Educativos e concentração nos mesmos espaços de jovens em Regime-Fechado, Regime Semi-Aberto e Aberto.
A falta de pessoal faz com que sejam frequentes as vezes em que só está de serviço um funcionário por turno e, quando se encontram de serviço dois trabalhadores, um deles por norma exerce doze horas de jornada diária, com o desgaste que isso implica, tendo em conta a constante tensão a que estão sujeitos.