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44 | II Série B - Número: 025 | 31 de Outubro de 2008

e o total actual; 6- Dívida fiscal recuperada (pagamentos efectivos) em cada um destes anos; 7- Previsão da redução da receita fiscal determinada pela actualização dos escalões de IRS em 2,5% em 2009; 8- Previsão de diminuição da receita fiscal em 2009 determinada peias medidas de apoio às famílias e às empresas constantes da Proposta de Lei OE2009 (a previsão, se possível, deverá ser fornecida por tipo de benefício); 9- Valor da dotação constante no OE2009 para mudanças voluntárias de posições remuneratórias prevista nos Serviços Integrados da Administração e nos SFA (valores separados se possível), e dotação para mudanças obrigatórias de posições remuneratórias; 10- Qual o montante de cativações previstas no n.º 4 do artigo 2.º da Proposta de Lei do OE2009 (valores separados se possível); 11- Despesa fiscal prevista que resultará dos contratos de investimento aprovados por Resoluções do Conselho de Ministros em 2008 (são 17);

Palácio de S. Bento, 23 de Outubro de 2008