Debates Parlamentares - Diário 025, p. 50 (2008-10-31)

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50 | II Série B - Número: 025 | 31 de Outubro de 2008

aos agricultores para o uso eficiente da água e da energia.
Similarmente ao que acontece já noutros sectores, por exemplo o movimento associativo de caçadores, são as estruturas associativas que estão a gerir, de acordo com um protocolo com o Estado, uma parte da taxas que são pagas pelos caçadores. O mesmo poderá acontecer com as taxas de utilização dos recursos hídricos pagas pelos agricultores.
Ao retirar a electricidade verde dos apoios aos agricultores, facto que nos coloca em situação concorrencial desvantajosa perante outros países europeus, seria sensato que, ao menos, fosse dinamizado um programa de uso eficiente da energia para este sector, o que, inevitavelmente, ficaria associado às culturas agrícolas necessitam de ser regadas.
O fim quase anunciado - timidamente escondido pelo Governo - do Centro Operativo e de Tecnologia do Regadio, a verificar-se, será inevitavelmente uma péssima decisão, quando o trabalho que já desenvolveu deveria servir de referência e ser difundido a todos os perímetros de rega ou outros locais onde a produtividade agrícola está dependente de culturas que necessitam da utilização da água e da energia. Aparentemente "o deve e o haver" do Estado poderá ficar menos danificado com aquele encerramento. Todavia, trata-se de uma visão de curto alcance. Os ganhos públicos, sociais e económicos resultantes da utilização eficiente da energia, da água e do solo, tudo bens escassos - ainda que aparentemente abundantes na perspectiva de alguns -, são mais relevantes e comensuráveis quando comparados com os custos de funcionamento deste Centro de Tecnologia do Regadio.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, designadamente da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, venho requerer, através de V. Ex.ª, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, resposta à pergunta sobre se, admitindo que uma parte da taxa que incide sobre a utilização dos recursos hídricos possa vir a ser utilizada por outros sectores diversos do Estado, equaciona esse departamento governamental a possibilidade de, através da celebração de protocolos com os objectivos a serem atingidos, financiar estruturas vocacionadas para a eficiente utilização da água e da energia com fins agrícolas? Palácio de São Bento, 27 de Outubro de 2008.

50 | II Série B - Número: 025 | 31 de Outubro de 2008aos agricultores para o uso eficiente da água e da energia.
Similarmente ao que acontece já noutros sectores, por exemplo o movimento associativo de caçadores, são as estruturas associativas que estão a gerir, de acordo com um protocolo com o Estado, uma parte da taxas que são pagas pelos caçadores. O mesmo poderá acontecer com as taxas de utilização dos recursos hídricos pagas pelos agricultores.
Ao retirar a electricidade verde dos apoios aos agricultores, facto que nos coloca em situação concorrencial desvantajosa perante outros países europeus, seria sensato que, ao menos, fosse dinamizado um programa de uso eficiente da energia para este sector, o que, inevitavelmente, ficaria associado às culturas agrícolas necessitam de ser regadas.
O fim quase anunciado - timidamente escondido pelo Governo - do Centro Operativo e de Tecnologia do Regadio, a verificar-se, será inevitavelmente uma péssima decisão, quando o trabalho que já desenvolveu deveria servir de referência e ser difundido a todos os perímetros de rega ou outros locais onde a produtividade agrícola está dependente de culturas que necessitam da utilização da água e da energia. Aparentemente "o deve e o haver" do Estado poderá ficar menos danificado com aquele encerramento. Todavia, trata-se de uma visão de curto alcance. Os ganhos públicos, sociais e económicos resultantes da utilização eficiente da energia, da água e do solo, tudo bens escassos - ainda que aparentemente abundantes na perspectiva de alguns -, são mais relevantes e comensuráveis quando comparados com os custos de funcionamento deste Centro de Tecnologia do Regadio.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, designadamente da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, venho requerer, através de V. Ex.ª, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, resposta à pergunta sobre se, admitindo que uma parte da taxa que incide sobre a utilização dos recursos hídricos possa vir a ser utilizada por outros sectores diversos do Estado, equaciona esse departamento governamental a possibilidade de, através da celebração de protocolos com os objectivos a serem atingidos, financiar estruturas vocacionadas para a eficiente utilização da água e da energia com fins agrícolas? Palácio de São Bento, 27 de Outubro de 2008.

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