O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

44 | II Série B - Número: 028 | 10 de Novembro de 2008

REQUERIMENTO N.º 19/X (4.ª) - AL - Deputado António Carlos Monteiro Em resposta ao V. ofício 2875, de 14 de Outubro, cumpre-me informar o seguinte: - Deixou-se de cobrar a taxa de disponibilidade relativa aos meses de Março e Abril de 2008, que teve repercussão na facturação emitida em Junho; - Entretanto, não foi criada qualquer taxa ou tarifa ou qualquer serviço na sequência da entrada em vigor da Lei n.° 12/2008; - A taxa de disponibilidade que era praticada tinha o valor de 1,60 € para qualquer tipo de contrato.