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145 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008

Assunto: PERGUNTA N.° 264/X (4.ª) - DO SENHOR DEPUTADO HONÓRIO NOVO (PCP) - ACESSO DE EMERGÊNCIA AO PEDRO HISPANO (MATOSINHOS) Com referência ao assunto em epígrafe, e consultada a Secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações, encarrega-me Sua Excelência o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de dar nota que o projecto para o alargamento do ICI entre a Ponte de Leça e o Nó de Francos tem enfrentado várias condicionantes, nomeadamente, o facto de o mesmo se desenvolver num corredor bastante ocupado e constrangido, com diversas construções marginais à via, e face às sucessivas sugestões que as autarquias interessadas, Porto e Matosinhos, têm colocado, ao longo de um processo muito participado e que tem merecido grande atenção e empenho de todas as partes envolvidas, na prossecução de um projecto que seja vantajoso para as populações e utentes da via.
Até ao momento, ainda não foi possível estabelecer um acordo com a Câmara Municipal do Porto, relativamente à solução a considerar na área que interfere com o concelho, pelo que é prematuro avançar com qualquer calendarização para a empreitada em questão.
Relativamente ao traçado a desenvolver na área no concelho de Matosinhos, as soluções encontram-se definidas, tendo a EP - Estradas de Portugal, SA, chegado a acordo com