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9 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008

PERGUNTA Número 525/X (4.ª) Assunto: Apoio às Pequenas e Médias Empresas Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Pese embora o grande esforço, empreendido peio actual Governo, por via das suas opções politicas orçamentais e económicas, no sentido de enfrentar a actual e grave crise financeira internacional com estímulos e incentivos à actividade do tecido produtivo português, o Distrito de Braga, com particular incidência nos concelhos do Vale do Ave e do Cávado, como por exemplo no conselho de Vila Nova de Famalicão, debate-se com inúmeros problemas provocados por essa mesma crise mundial e que afectam seriamente a dinâmica e vitalidade das suas Pequenas e Médias Empresas.
Considerando a politica de apoio, prosseguida pelo Governo, às Pequenas e Médias Empresas, em que se destaca a criação de Unhas de Crédito, com bonificação de taxa de juros e conversão de garantia, nomeadamente o PME Investe de 750 milhões de euros e o PME Investe II no montante de 1000 milhões de euros.
Ao abrigo dos preceitos regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Ministério da Economia e da Inovação os seguintes esclarecimentos: 1 - A recente linha de crédito PME Investe II, destinada à PME's, no montante de 1000 milhões de euros destina-se a apoiar apenas novos investimentos, e consequentemente novos encargos financeiros para a empresa, ou pode ser também atribuída para resolução de problemas de tesouraria e de cumprimento de actuais dívidas de capital das empresas? REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª)