8 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008

Num quadro em que se acentuam os comportamentos persecutorios e limitativos das liberdades, direitos e garantias dos estudantes e de todos quantos levantam o seu protesto contra as políticas deste Governo, esta intervenção da PSP insere-se claramente numa linha de autoritarismo e comportamentos anti-democráticos que este Governo vem aprofundando.
Tendo em conta as respostas que o Governo tem, nomeadamente através do Ministério da Administração Interna, dirigido a este Grupo Parlamentar e ao Deputado subscritor sobre a actuação da PSP face a manifestações e exercício de direitos constitucionalmente garantidos, desde já apelo a que tenha o cuidado de produzir uma efectiva resposta, que possa munir este Grupo Parlamentar com informação objectiva, cumprindo a sua obrigação. Este apelo é feito no sentido de evitar uma resposta como as que têm sido produzidas por esse Ministério a Perguntas feitas pelo Deputado subscritor sobre direitos políticos de jovens e de juventudes partidárias. Não será, como é óbvio, suficiente afirmar que a PSP cumpre rigorosamente o quadro legal em vigor. Importa, acima de tudo, esclarecer o que teve lugar na situação concreta aqui referida e que orientação política lhe deu origem.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministro da Administração Interna me sejam prestados os seguintes esclarecimentos 1- Que orientações foram dadas à PSP quanto à sua intervenção na referida situação? 2- A que ordens concretamente se refere o agente da PSP quando afirma que recebeu instruções para carregar sobre os estudantes, junto à Escola Secundária Nuno Álvares? 3- Que medidas tomará o Governo para assegurar que incidentes semelhantes se possam repetir no futuro? Palácio de S. Bento, 6 de Novembro de 2008 Miguel Tiago