7 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008

PERGUNTA Número 524 /X ( 4.ª) ASSUNTOto: Actuação da Polícia de Segurança Pública perante estudantes da Escota Secundária Nuno Álvares em manifestação estudantil, Distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministro da Administração Interna

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento da actuação da Polícia de Segurança Pública perante uma manifestação de estudantes da Escola Secundária Nuno Álvares, inserida no dia nacional de acções de luta e de protesto dos estudantes do Ensino Secundário. Os estudantes protestavam assim contra os exames nacionais, o estatuto do aluno, o fim da gestão democrática dos estabelecimentos de ensino, pela melhoria das condições materiais e humanas e pela Educação Sexual nas escolas.
Durante esse dia 5 de Novembro, os estudantes da referida escola trancaram simbolicamente os portões da escola e concentraram-se em manifestação junto a esses portões. Quando a polícia verificou que os estudantes não desmobilizariam e não abririam os portões, decidiu reforçar o número de agentes no local.
Assim, os agentes da PSP carregaram sobre os estudantes, empurrando uns contra a grade da escola, e pegando ou atirando ao chão outros. No decorrer dessa carga policial sobre os estudantes, seis estudantes foram transportados com ferimentos para o hospital em ambulâncias. Também uma auxiliar de acção educativa foi envolvida na confusão gerada pela carga policial e acabou por cair ao chão.
Na tentativa de obter esclarecimentos da Polícia de Segurança Pública, um estudante dirigiu-se a um agente responsável da PSP que lhe explicou que tinha recebido ordens para tal intervenção.
REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª)