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19 | II Série B - Número: 031 | 14 de Novembro de 2008

PERGUNTA Número 533/X (4.ª) Assunto: Adjudicação, por parte da Administração Regional de Saúde do Centro (ARS Centro), de serviços prestados pela SUCH, na área da gestão de recursos humanos, gestão financeira e área da negociação e logística Destinatário: Ministério da Saúde Exmo Sr. Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento que a Administração Regional de Saúde do Centro (ARS - Centro) adjudicou um conjunto de serviços prestados pelo Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), na área da gestão de recursos humanos, gestão financeira e área da negociação e logística, anteriormente assegurados pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
Os serviços contratados são assegurados pela Somos Contas, que, segundo o site da SUCH, presta serviços de planeamcnto e preparação de orçamento, controlo orçamental, controlo de gestão, gestão de contratos, contabilidade analítica e geral, imobilizado e tesouraria, pela Somos Pessoas, que se dedica ao processamento de remunerações e, futuramente, à selecção e recrutamento, gestão de contratos, gestão de benefícios, avaliação de desempenho e formação, e pela Somos Compras, que visa «desenvolver e operar as funções de compras e de logística».
Esta adjudicação, não tendo sido fruto da abertura de um concurso público, reveste-se de muito pouca transparência, nomeadamente no que diz respeito aos critérios que a nortearam, tanto mais quando a aplicação do software implementado não tem apresentado melhorias significativas que justifiquem este elevado investimento, sendo que, de facto, já foram registadas, inclusive, inúmeras anomalias na sua utilização.
Tratando-se da despesa de erário público, é fundamental esclarecer todos os ponnenores que envolveram este negócio e quantificar os reais benefícios que esta contratação representa para os serviços de saúde em Portugal.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes