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24 | II Série B - Número: 031 | 14 de Novembro de 2008

PERGUNTA Número 536/X (4.ª) Assunto: Toxicodependentes com VIH/SIDA em Portugal.
Destinatário: Ministério da Saúde.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: 1 - Segundo o relatório do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência {OEDT) apresentado ontem em Bruxelas, em 2006 Portugal teve uma taxa de novos casos de HIV/SIDA, entre consumidores de drogas injectáveis, oito vezes superior à média dos outros países da UE.
2 - De acordo com o referido relatório, enquanto que em 2006 França apresentou 167 novos casos, a Alemanha 168, o Reino Unido 187, a Estônia 191, Portugal distancia-se muito destes países peía negativa, tendo sido registados 703 novos casos de HIV/SIDA entre consumidores de drogas injectáveis, o que dá 66,5 novos casos por cada milhão de habitantes no ano de 2006.
3 - Na apresentação do relatório referiu, ainda, o Director do OEDT que, no que diz respeito a doenças infecto-contagiosas contraídas por toxicodependentes, mais de 40% dos consumidores de drogas injectáveis estão infectados com o vírus da Hepatite C, doença que, como se sabe, é de tratamento difícil e demorado e apresenta uma taxa de mortalidade muito elevada.
4 - Estes números são preocupantes, mas não deixam de ser sintomáticos da política de combate à droga levada a cabo por este Governo.
5-O CDS-PP fica apreensivo perante estes dados que, mais uma vez, colocam Portugal na cauda da Europa.
Tendo presente que: Nos termos do disposto no artigo 156.º , alínea d), da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações