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29 | II Série B - Número: 031 | 14 de Novembro de 2008

podem ocorrer choques anafilácticos que podem ter desfechos fatais.
Por outro lado, é sabido que muitas vezes as escolas não dispõem das melhores condições físicas, materiais e humanas, o que pode dificultar a adopção das dietas específicas, situação que importa averiguar e debelar.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Ex.ª o Presidente da Assembléia da República que remeta ao Governo as seguintes perguntas, dirigidas ao Ministério da Educação: 1. O que está a ser feito pelo Ministério da Educação no sentido de fomentar e fiscalizar o fornecimento de dietas próprias para alunos com restrições alimentares? 2. Está prevista ou admite o Ministério da Educação vir a proporcionar acções de formação aos profissionais responsáveis e operacionais nas cantinas escolares? Em que prazo?