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37 | II Série B - Número: 031 | 14 de Novembro de 2008

A construção de uma infra-estrutura deste tipo vem em desencontro das apostas até agora feitas para o desenvolvimento desta região e apresentará certamente impactos pesados que, no mínimo convém avaliar e ponderar face ao património natural ali existente.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Ex.ª o Presidente da Assembléia da República que remeta ao Governo as seguintes perguntas, dirigidas ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: 1; Confirma o Ministério a atribuição do estatuto de Projecto de Potencial Interesse Nacional a este empreendimento? Quais os fundamentos da atribuição desse estatuto? 2. Foi feita alguma análise comparativa relativamente às potencialidades de desenvolvimento regional, nomeadamente na vertente turística, com e sem a cimenteira? 3. De que forma foram e/ou serão contemplados os impactes ambientais e na qualidade de vida das populações deste empreendimento?