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31 | II Série B - Número: 032 | 18 de Novembro de 2008

ASSUNTO: REQUERIMENTO N.º 15/X (4.ª) - AC, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008 - PROTOCOLOS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Encarrega-me S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local de responder ao assunto em epígrafe.
A 17 de Agosto de 2006, o Senhor Secretário de Estado autorizou a celebração de protocolos de modernização administrativa com as freguesias, identificadas em anexo, após ter consensualizado os critérios de selecção com a Associação Nacional de Freguesias, em função de um quadro financeiro mais restritivo que o de anos anteriores.
No que diz respeito à execução dos protocolos de modernização administrativa com as freguesias, aguardamos a disponibilização da dotação provisional para efectuar o pagamento de despesas remanescentes apresentadas pelas freguesias.